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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Congresso Nacional que seja atribuído o regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 233/2023, que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), em substituição ao antigo Dpvat, pago por proprietários de veículos automotores.

Atualmente, compras internacionais de até US$ 50 não pagam tributos federais, como o de importação, o PIS e a Cofins.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Os sistemas de monitoramento da Sportradar não detectaram irregularidades no Campeonato Brasileiro de 2023.

Congresso recebeu projeto que regulamenta reforma aprovada em 2023.

Congresso recebeu projeto que regulamenta reforma aprovada em 2023.

Há 40 anos, no dia 25 de abril de 1984, uma votação no Plenário da Câmara dos Deputados frustrou a expectativa de grande parte da população brasileira, que esperava poder votar para presidente por meio de eleições diretas.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (25) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

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