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O corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, anunciou um convênio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os cartórios extrajudiciais para facilitar os documentos que regulam a doação de órgãos quando ocorre uma morte.

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Foro privilegiado é prerrogativa que autoridades -- como deputados, senadores, ministro e presidente -- têm de ser julgados diretamente pelo STF.

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Prêmio, que completa duas décadas neste ano, reconhece ideias e práticas que transformam o sistema judiciário.

O Ministério Público espanhol vai recorrer da sentença de Daniel Alves por agressão sexual, informou nesta sexta-feira o jornal espanhol La Vanguardia.

Em entrevista ao Estúdio I, o ex-secretário nacional de Justiça Augusto de Arruda Botelho afirma que este não é o pedido das autoridades italianas, que pedem que o jogador cumpra a pena de nove anos no Brasil já julgada na Itália, onde caso não tem mais recurso.