A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) emitiu um alerta sobre os riscos à segurança viária, destacando que um aumento de apenas 5% na velocidade permitida em vias pode elevar em até 20% o número de mortes. Esta preocupação surge em meio à recente implementação da medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem a necessidade de exames de aptidão física e mental, e é embasada pela nova diretriz 'Tolerância Humana a Impactos: implicações para a segurança viária'.
Velocidade e Limites Biomecânicos do Corpo Humano
A diretriz da Abramet consolida dados científicos que sublinham a importância de considerar os limites biomecânicos do corpo humano nas decisões administrativas de trânsito. A energia liberada em um sinistro cresce exponencialmente com a velocidade, excedendo rapidamente a capacidade fisiológica de absorção do impacto, especialmente para usuários vulneráveis como pedestres, ciclistas e motociclistas. Antonio Meira Júnior, presidente da Abramet, enfatiza que 'não estamos lidando apenas com comportamento ou engenharia, mas com limites biológicos', e que ignorá-los leva ao aumento de mortes e sequelas graves, mesmo em velocidades consideradas legais.
Impacto Direto na Gravidade dos Sinistros
O documento revela que reduções modestas na velocidade resultam em quedas significativas no risco de morte, enquanto pequenos acréscimos elevam de forma desproporcional a gravidade dos sinistros. Fatores como a expansão da frota de SUVs e veículos com frente elevada também contribuem para um maior risco de lesões fatais em pedestres e ciclistas. Em colisões envolvendo usuários fora do veículo, a velocidade é responsável por aproximadamente 90% da energia transferida à vítima. Dados recentes do DataSUS indicam que pedestres, ciclistas e motociclistas representam mais de 75% das internações hospitalares relacionadas ao trânsito, um cenário agravado pela combinação de alta velocidade, infraestrutura inadequada e baixa proteção física.
Renovação Automática da CNH: Contexto e Preocupações
A Medida Provisória 1327/2025, que regulamentou o programa de renovação automática da CNH, beneficiou 323.459 condutores em sua primeira semana de validade. Esta iniciativa, destinada a motoristas que fazem parte do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) – sem infrações nos últimos 12 meses e com cadastro via aplicativo Carteira Digital de Trânsito – gerou uma economia de R$ 226 milhões em taxas, exames e custos administrativos. A maior parte dos beneficiados foi de condutores com CNH de categoria B (52%), seguida por AB (45%) e A (3%), com uma parcela menor de profissionais (C e D).
Avaliação Médica e Aptidão para Dirigir
A diretriz da Abramet aborda as consequências para a atuação dos médicos do tráfego, considerando-o um tema 'especialmente sensível' diante da renovação automática. O documento reforça que condições clínicas como envelhecimento, doenças neurológicas e cardiovasculares, distúrbios do sono, osteoporose e sequelas de traumatismos reduzem drasticamente a tolerância humana a impactos e desaceleração. Isso exige uma avaliação periódica e individualizada, demonstrando que a aptidão para dirigir não é um estado permanente, mas sim variável conforme a saúde, idade e exposição ao risco.
Recomendações para Políticas de Segurança Viária
A Abramet também apresenta recomendações para gestores públicos, instituições de ensino e a sociedade. Elas incluem a adoção de limites de velocidade compatíveis com a tolerância humana, a implementação de políticas permanentes de gestão da velocidade e a promoção de campanhas educativas. A associação enfatiza que as decisões sobre o trânsito devem ir além da fluidez ou conveniência administrativa, sendo embasadas em dados epidemiológicos, biomecânicos e clínicos para garantir a segurança da população e proteger vidas.
