A crise da previdência social brasileira transcende as contas públicas, regras de aposentadoria e o envelhecimento populacional, estando intrinsecamente ligada às transformações do mundo do trabalho, à concentração de renda e às mudanças na organização do capitalismo. Essa é a análise do advogado e especialista Ricardo Souza, autor do livro 'Previdência, Trabalho e Democracia: Caminhos para a construção de um projeto para todos'.
Diagnóstico e Críticas às Políticas Adotadas
Em sua obra, Souza revisita quase três décadas de reformas previdenciárias no Brasil, questionando os resultados das políticas implementadas sob influência neoliberal. Ele argumenta que as sucessivas mudanças não cumpriram as promessas de equilíbrio fiscal, crescimento econômico ou ampliação da capacidade de investimento estatal.
O especialista alerta para o avanço da informalidade, terceirização, pejotização e do trabalho por aplicativos, fenômenos que diminuem a quantidade de contribuintes e comprometem o financiamento do sistema previdenciário.
Em 2024, dados do Ministério da Previdência Social indicam que aproximadamente 27 milhões de brasileiros ocupados, entre 16 e 59 anos, estavam desprovidos de proteção previdenciária, evidenciando a crescente exclusão social.
O livro também incita uma reflexão sobre o papel da esquerda no debate previdenciário, onde Souza defende que, embora a proteção dos direitos seja crucial, é igualmente necessário reconhecer os problemas estruturais do sistema e propor alternativas que harmonizem ampliação da cobertura, sustentabilidade financeira e proteção social.
Ricardo Souza, filho de retirantes do agreste pernambucano e criado na periferia do Recife, construiu uma sólida trajetória profissional na gestão pública, auditoria e direito previdenciário. Trabalhou por décadas no Tribunal de Contas de Pernambuco, coordenou e presidiu a autarquia previdenciária do Recife, e atualmente atua como advogado previdenciarista, coordenando o Canal Rede Previdência.
Entrevista Exclusiva: Desafios e Futuro da Previdência
O Cenário Pós-Reformas: Avanços ou Restrições?
Questionado pela Agência Brasil sobre as expectativas dos trabalhadores após tantas reformas, Ricardo Souza afirma que, apesar das expressivas rupturas políticas das últimas três décadas, o receituário das mudanças previdenciárias se manteve, prometendo competitividade, equilíbrio fiscal e juros menores – resultados que, segundo ele, ainda não se concretizaram.
Para Souza, a redução de benefícios, o aumento do tempo de contribuição e a diminuição do período de recebimento da aposentadoria não solucionaram o problema, mas sim agravaram a exclusão previdenciária, afetando cerca de 27 milhões de trabalhadores entre 16 e 59 anos em 2024, que estão sem proteção.
Precarização do Trabalho e Ameaças ao Sistema Previdenciário
Sobre como a precarização do trabalho, a informalidade e os aplicativos impactam a Previdência, Souza explica que esse processo, iniciado com a reestruturação produtiva nos anos 1970 e intensificado pela terceirização, pejotização e, mais recentemente, pela plataformização, robotização e inteligência artificial, afastou milhões de trabalhadores do emprego formal e da contribuição previdenciária.
Ele enfatiza que o problema não se limita à aposentadoria futura, pois a informalidade expõe os trabalhadores a doenças e acidentes, podendo levar suas famílias à miséria. Soma-se a isso a exclusão histórica de parcelas da população, como aquelas afetadas pelo pós-escravismo e as envolvidas na economia do cuidado, que produzem riqueza mas carecem de proteção social.
O Déficit Previdenciário: Realidade ou Interesses Econômicos?
Em relação ao discurso de déficit previdenciário, Souza reconhece a realidade do desafio demográfico — pessoas vivendo mais e tendo menos filhos, o que eleva o custo dos benefícios e diminui a base de contribuintes — mas ressalta que esse diagnóstico é limitado.
É fundamental considerar também os ganhos de produtividade gerados pela tecnologia e a crescente concentração de riqueza. Quando a robotização e a inteligência artificial elevam a produtividade, os lucros resultantes, que poderiam ser revertidos em mais empregos ou melhores condições de trabalho, são frequentemente apropriados pelas empresas. A concentração de renda é, para ele, uma das grandes adversárias da Previdência.
