A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) implementou novas diretrizes para a comercialização de biometano no Brasil. A Resolução n.° 1.006/2026 estabelece padrões rigorosos de qualidade, transporte e comercialização deste combustível renovável, abrangendo os setores veicular, residencial, comercial e industrial. O biometano, gerado a partir do aproveitamento energético de resíduos orgânicos, é uma solução fundamental para a matriz energética nacional.
A nova norma expande a definição de especificações para o biometano proveniente de aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto, resíduos orgânicos e outras fontes renováveis. Uma das mudanças mais significativas é a permissão para a mistura de biometano com gás natural, viabilizando sua injeção nas redes de transporte e distribuição, desde que o produto final observe os requisitos de qualidade do gás natural.
Aprimoramento da Qualidade e Segurança
A ANP ampliou as exigências de controle de qualidade, reforçando a segurança e a confiabilidade do biometano. Os produtores agora são obrigados a realizar análises periódicas das características físico-químicas do combustível e a emitir certificados de conformidade. O monitoramento rigoroso inclui parâmetros como teor de metano, dióxido de carbono, oxigênio, enxofre, sulfeto de hidrogênio e umidade, garantindo a padronização do produto comercializado.
Medidas Específicas para Fontes Diferenciadas
Para o biometano originado de aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto, a agência estabeleceu regras adicionais. Estas incluem controle de contaminantes como metais pesados, compostos orgânicos e micro-organismos, exigindo que os produtores elaborem análises de risco baseadas em metodologias internacionais. Adicionalmente, é mandatória a instalação de filtros específicos para retenção de micro-organismos em unidades de purificação de biogás, visando proteger a segurança do combustível antes de sua distribuição ou uso final.
Atualização do Marco Regulatório
As novas regras representam uma modernização do arcabouço regulatório do setor. A resolução substitui normas anteriores de 2022 e altera dispositivos que tratavam das especificações do gás natural e da autorização de operação de unidades produtoras de biometano. Essa atualização visa fomentar o desenvolvimento sustentável e a expansão do mercado de biometano no país.