A Caixa Econômica Federal deu início ao pagamento da parcela de maio do Bolsa Família. Nesta segunda-feira (18), os primeiros a receber são os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 1. Estima-se que cerca de 19,1 milhões de famílias serão contempladas com o benefício este mês.
Pagamento Unificado em Situações de Emergência
Beneficiários de nove estados receberão o crédito de forma unificada já nesta segunda-feira, independentemente do final do NIS. Essa medida é destinada a localidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
Estrutura e Valores dos Benefícios Adicionais
O valor mínimo do Bolsa Família corresponde a R$ 600. Adicionalmente, o programa prevê pagamentos suplementares: o Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses; um acréscimo de R$ 50 é pago a famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos; e outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
Consulta e Cronograma Geral
No modelo padrão, o pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar todas as informações sobre datas, valores e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Regra de Proteção e Sua Evolução
Cerca de 2 milhões de famílias estão inclusas na ‘Regra de Proteção’ em maio. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias que melhoram a renda devido à obtenção de emprego recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante não ultrapasse meio salário mínimo de renda.
O tempo de permanência nesta regra foi reduzido de dois para um ano a partir de junho do ano passado. Contudo, quem ingressou na Regra de Proteção até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por um período de dois anos.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício concedido a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer sua atividade durante o período de piracema.
Fonte: Agência Brasil