A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realiza uma audiência crucial nesta quarta-feira (11) para debater as operações policiais no Rio de Janeiro, com foco na Operação Contenção. Considerada a mais letal da história do estado, a incursão contra o Comando Vermelho nos Complexos da Penha e do Alemão, em outubro do ano passado, resultou em 122 mortes.
A sessão ocorrerá na Cidade da Guatemala, durante o 195º Período Ordinário de Sessões da comissão, e será transmitida pelo canal do YouTube da CIDH às 19h (horário de Brasília). A CIDH, órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), busca com esta audiência coletar informações e emitir recomendações para garantir o respeito aos direitos humanos nas Américas.
Relatório e Denúncias da Sociedade Civil
Semanas após a Operação Contenção, a CIDH visitou o Brasil para apurar possíveis abusos e violações de direitos humanos. Em resposta, 26 organizações da sociedade civil protocolaram o pedido de audiência para assegurar um acompanhamento direto do órgão sobre as questões monitoradas ao longo da visita.
Um relatório divulgado pela CIDH na semana passada concluiu que a operação não gerou resultados positivos para a segurança pública. O documento afirma que a intervenção "aprofundou o sofrimento comunitário, reforçou a desconfiança institucional e elevou o padrão histórico de violência estatal a novo patamar de gravidade".
As denúncias das organizações de defesa dos direitos humanos destacam a ausência de perícia independente e investigações autônomas. Elas também citam tentativas de criminalização de familiares das vítimas, moradores, defensores de direitos humanos e comunicadores, o que indica um "cenário de comprometimento estrutural do acesso à justiça".
Para as entidades, a operação demonstra o descumprimento, por parte do Estado brasileiro, de determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas. Esta medida visa combater a letalidade policial. O Brasil já possui condenações da Corte Interamericana de Direitos Humanos por casos como as chacinas de Acari e Nova Brasília.
A Operação Contenção em Detalhes
A Operação Contenção, coordenada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, resultou em pelo menos 122 mortos, incluindo cinco policiais, além de 113 prisões e a apreensão de 118 armas e uma tonelada de drogas.
Embora o governo do estado tenha considerado a operação um "sucesso", alegando que os mortos reagiram com violência, moradores da região, familiares das vítimas e organizações a denunciam como uma "chacina". Relatos incluem corpos encontrados degolados e com sinais de execução.
O objetivo declarado da operação era conter o avanço da facção Comando Vermelho e cumprir mandados de busca e prisão. Com um efetivo de 2.500 policiais, foi a maior e mais letal dos últimos 15 anos no estado, gerando pânico generalizado na cidade e impactando serviços essenciais.