O Rio de Janeiro sancionou o RioComex, regime diferenciado de tributação de ICMS para empresas de comércio exterior instaladas no estado. A norma foi publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial do Estado e busca recuperar a competitividade fluminense nas operações de importação.
A justificativa do projeto é reduzir a migração dessas operações para estados concorrentes.
Segundo levantamento do Sindicarga, mais de 60% das atividades de trading companies estão concentradas em Santa Catarina e no Espírito Santo, enquanto o Rio responde por cerca de 6%, apesar de reunir vantagens logísticas e ter o segundo maior PIB do país.
Entidades que defenderam a proposta afirmam que a medida não representa renúncia fiscal, porque tem como objetivo atrair negócios que hoje são realizados fora do estado.
A estimativa apresentada pelo setor é de geração de R$ 2,1 bilhões por ano em arrecadação de ICMS, 22 mil empregos diretos e R$ 3 bilhões em impacto econômico total.
Entre os instrumentos previstos estão o diferimento do ICMS no desembaraço aduaneiro, o crédito presumido em operações interestaduais, a redução da base de cálculo e regras específicas para operações por conta própria, por encomenda e por conta e ordem
Para aderir ao RioComex, as empresas deverão estar habilitadas no Siscomex, manter regularidade fiscal e realizar o desembaraço aduaneiro em portos ou aeroportos do estado.
*Sob supervisão de Jenifer Ribeiro