A decisão do ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a participação de Renan Santos (Missão), no debate da TV Globo, gerou forte crítica de especialistas. Para Vera Chemin, especialista em Direito Constitucional ao CNN Prime Time, a medida configura, de forma inequívoca, um caso de ativismo judicial.
A decisão de Gilmar Mendes foi tomada na quinta-feira (1º), previamente ao cancelamento do debate.
O candidato Renan Santos havia sido convidado anteriormente para participar de entrevistas realizadas pela emissora, mas o partido Missão não preenche o requisito legal de cinco representantes na Câmara Federal, exigido pela legislação eleitoral para que emissoras convidem determinados candidatos.
Crítica à decisão do STF
Vera Chemin foi enfática ao analisar a conduta de Gilmar Mendes. “Estamos diante de uma conduta do ministro Gilmar Mendes que, de novo, deveria dar o exemplo com relação à sua conduta e acaba exercendo, com toda certeza, um ativismo judicial”, afirmou.
Segundo ela, as regras eleitorais já estavam fixadas e todos os candidatos haviam concordado com elas, tornando a intervenção do ministro ainda mais questionável.
Vera Chemin ressaltou que, ao extrapolar a legislação eleitoral, Gilmar Mendes não apenas pratica ativismo judicial, mas também compromete a honra e a dignidade do cargo que ocupa.
“Nós estamos diante de uma decisão de um ministro que me parece ter perdido o controle da honra e da dignidade do cargo de um ministro da mais alta instância do Poder Judiciário”, declarou a especialista, acrescentando que a decisão escancarou o viés político-ideológico do magistrado.
Decisão do TSE também é criticada
Além da decisão do STF, Vera Chemin também teceu críticas à determinação anterior da ministra Estella Aranha, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que proibiu a TV Globo de exibir um púlpito vazio para representar a ausência de um dos candidatos no debate.
A especialista lembrou que essa era uma regra previamente acordada entre todos os candidatos e a emissora, e que situação semelhante já havia ocorrido em outros debates presidenciais durante o mesmo período eleitoral, como no debate da Band.
“O que não se pode aceitar é que uma ministra do Tribunal Superior Eleitoral venha a atropelar todas essas regras já fixadas entre cada candidato e a própria Globo e determinar que essa cadeira vazia não possa ser exposta”, afirmou Vera Chemin.
Para ela, a conjuntura é “muito deprimente” e “muito abaixo do nível de que se poderia esperar do Poder Judiciário”.