O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil, nesta terça-feira (28), para investigar as falhas registradas nas linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade nos dias de operação da concessionária Trivia Trens.
Após uma série de problemas operacionais, a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) reassumiu temporariamente a operação das linhas por pelo menos 90 dias.
De acordo com o Ministério Público, foi solicitado à Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) o envio de dados sobre todas as ocorrências registradas nas três linhas desde o início da operação assistida.
Também foram requisitados eventuais procedimentos fiscalizatórios, sanções aplicadas, o ato que determinou o retorno temporário da operação à CPTM e o histórico de desempenho das linhas desde 2021.
Já da CPTM, a Promotoria solicitou esclarecimentos sobre as falhas, relatórios técnicos, informações sobre as medidas emergenciais adotadas após o apagão de 23 de julho e o plano de ação para o período de retomada da operação.
A Trivia Trens deverá apresentar um relatório detalhado de todas as falhas operacionais registradas desde o início da concessão, informações sobre o princípio de incêndio ocorrido em 23 de julho, o número de reclamações de usuários, as medidas de ressarcimento adotadas e a comprovação da contratação de seguro de responsabilidade civil.
O Corpo de Bombeiros, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a Prefeitura de São Paulo também deverão prestar informações para a investigação.
A portaria também destaca que, ainda durante a operação assistida, houve um aumento de 275% nas ocorrências registradas na Linha 11-Coral em relação ao mesmo período do ano anterior. As três linhas já eram alvo de procedimentos relacionados a problemas operacionais quando administradas pela CPTM.
Em nota, a Trivia Trens informou que prestará todos os esclarecimentos solicitados dentro dos prazos estabelecidos.
Falhas após início da privatização
A mobilização ocorre após uma série de problemas registrados poucos dias depois de a Trivia Trens assumir, em definitivo, a operação das linhas, em 20 de julho. Na manhã da última quinta-feira (23), um curto-circuito no pantógrafo de um trem provocou um incêndio em um vagão nas proximidades da estação Brás.
O incidente levou passageiros a deixarem a composição e caminharem pelos trilhos, interrompendo a circulação nas Linhas 12-Safira, 13-Jade e no Serviço Expresso Aeroporto, além de afetar parcialmente a Linha 11-Coral. Os reflexos da ocorrência levaram a Prefeitura de São Paulo a suspender o rodízio municipal em todo o Centro Expandido.
CPTM reassume operação por 90 dias
Após os problemas, a Artesp (Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo) determinou que a CPTM reassuma a operação das linhas por um período inicial de 90 dias.
A medida tem como objetivo garantir a continuidade do serviço enquanto são apuradas as causas das falhas e o cumprimento das obrigações contratuais da concessionária.
O CCO (Centro de Controle Operacional) voltou a ser operado pela estatal, com acompanhamento da Artesp e da Trivia Trens.
Também em resposta ao episódio, o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) concedeu prazo de cinco dias para que o Governo do Estado e a concessionária apresentem esclarecimentos sobre os planos de contingência, a manutenção dos equipamentos, as condições da infraestrutura e as denúncias de falhas em dispositivos de emergência durante a ocorrência.