O STJ (Superior Tribunal de Justiça) começa a julgar nesta quinta-feira (6) o processo administrativo disciplinar contra o ministro Marco Buzzi, acusado de assédio sexual por duas mulheres. A sessão está marcada para as 9h e será fechada às partes, já que o processo tramita sob sigilo.
Buzzi está afastado das funções desde fevereiro. O PAD (Processo Administrativo Disciplinar) foi instaurado em abril, após uma sindicância interna aberta para apurar as denúncias.
A primeira acusação envolve uma jovem de 18 anos, filha de amigos da família do ministro. Segundo a denúncia, o episódio ocorreu em janeiro, durante um banho de mar na Praia do Estaleiro, em Balneário Camboriú (SC).
Durante a investigação, foram reunidas como provas mensagens trocadas entre os pais da jovem e o ministro logo após os fatos narrados. Também constam no processo conversas da denunciante com a namorada, nas quais ela relata que Buzzi teria feito questionamentos sobre sua sexualidade.
A segunda denúncia foi apresentada por uma ex-colaboradora terceirizada do gabinete do ministro. Ela afirma ter sofrido toques sem consentimento e comentários de teor sexual entre 2023 e 2025.
No curso do processo, testemunhas relataram episódios de agressão verbal atribuídos ao ministro e afirmaram ter conhecimento das queixas da colaboradora desde 2023. Algumas disseram, inclusive, que adotaram medidas para evitar o convívio próximo entre os dois, uma forma de evitar novas importunações.
A defesa de Marco Buzzi nega todas as acusações. Em relação ao episódio na praia, os advogados afirmam que depoimentos, imagens de câmeras de segurança, laudos médicos e perícias no local demonstram que a importunação sexual não ocorreu.
Os defensores também sustentam que as condições físicas do ministro e o estado do mar tornariam inviável a conduta descrita pela denunciante. Segundo a defesa, Buzzi usa bengala, tem histórico de quedas e apresentou documentos médicos ao processo, incluindo laudos que apontariam disfunção erétil.
Sobre a denúncia da ex-colaboradora, os advogados argumentam que a rotina de trabalho do gabinete, a circulação constante de pessoas e a disposição física da sala não seriam compatíveis com os episódios narrados. A defesa também levantou a hipótese de que a denúncia teria sido motivada pelo receio de demissão da ex-servidora e mencionou a possibilidade de um “conluio” entre as duas denunciantes para prejudicar o ministro.
Posição do MPF
Nas alegações finais, conforme mostrou a CNN, o MPF (Ministério Público Federal) afirmou que as denunciantes apresentaram provas suficientes para sustentar as acusações. Para o órgão, os elementos reunidos demonstram que Marco Buzzi adotou condutas incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro exigidos da magistratura.
O MPF defendeu a aplicação da punição disciplinar mais severa prevista para magistrados. Quando a manifestação foi apresentada, porém, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ainda não havia regulamentado os efeitos da decisão do STF que extinguiu a aposentadoria compulsória como sanção máxima. Por isso, o órgão recomendou essa penalidade.
Na última terça-feira (4), no entanto, o CNJ definiu, por unanimidade, que a sanção mais grave para magistrados passaria a ser a disponibilidade com proposta de perda do cargo.
Na prática, caso Marco Buzzi seja condenado à pena máxima, ele ficará afastado das funções, com remuneração proporcional, até que o STF decida se confirma ou não a perda definitiva do cargo.