O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou a inclusão de 1.600 famílias de comunidades quilombolas do estado do Maranhão no Programa Nacional de Reforma Agrária. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (6) do Diário Oficial da União.
A medida autoriza o processo de seleção das famílias por meio da Plataforma de Governança Territorial. Esta ferramenta online simplifica o acesso à titulação, permitindo que ocupantes de assentamentos e de áreas rurais da União passíveis de regularização solicitem seus títulos pela internet, eliminando a necessidade de deslocamento a uma unidade do Incra.
Regularização de Territórios Quilombolas e Reparação Histórica
Conforme o Decreto nº 4.887/2003, o Incra é a autarquia federal competente pela titulação dos territórios quilombolas. A política de regularização fundiária destina-se a proporcionar vida digna e garantir a continuidade desses grupos étnicos, representando uma reparação histórica fundamental. Entre as comunidades beneficiadas nesta etapa estão Bonsucesso em Mata Roma, Cipoal dos Pretos e Mata Virgem em Codó, Rampa/Alto Alegre/Piqui em Vargem Grande, e Vila Nova Ilha do Cajual em Alcântara.