O Conselho Nacional de Educação (CNE) anunciou a alteração das diretrizes para o ensino integral na educação básica, estabelecendo um prazo final de 31 de outubro para que cada rede de ensino, em todo o Brasil, atualize suas respectivas normas.
A medida, de grande impacto na política educacional do país, foi oficialmente publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União, tornando-se uma determinação compulsória para as instituições.
Novas Exigências para Redes de Ensino
Com base no texto reformulado, estados, municípios e o Distrito Federal deverão proceder à revisão e atualização de todos os atos normativos que regulamentam a educação integral. Isso inclui, mas não se limita a, resoluções, portarias, diretrizes curriculares, regimentos escolares e projetos pedagógicos.
Tais atos regulatórios precisarão ser submetidos à aprovação dos respectivos conselhos de educação e deverão aderir estritamente às orientações fornecidas pelo Ministério da Educação (MEC), garantindo a conformidade em nível nacional.