O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 3, condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção, além de multa de R$ 80 mil, pela difamação da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento, conduzido em plenário virtual, acatou o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes.
O Caso da Difamação e a Posição do STF
A condenação refere-se a publicações feitas por Eduardo Bolsonaro em outubro de 2021 nas redes sociais. Na ocasião, ele alegou que Tabata Amaral estaria atuando em favor dos interesses do empresário Jorge Paulo Lemann, sócio de uma marca de produtos de higiene, ao defender um programa de distribuição de absorventes.
O ministro Alexandre de Moraes acolheu os argumentos da defesa da deputada, afirmando que as manifestações de Eduardo, então também deputado, ultrapassaram os limites do debate político. Moraes entendeu que tais declarações não poderiam ser protegidas pela imunidade parlamentar, uma vez que feriram a honra de Tabata Amaral.
A Votação e a Situação Atual do Ex-Deputado
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça foram vencidos, votando pela absolvição de Eduardo Bolsonaro.
Desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, onde declarou ter buscado proteção contra o que descreve como 'perseguição' jurídica no Brasil. Ele obteve um greencard, permitindo sua residência no país norte-americano, e foi posteriormente cassado pela Câmara dos Deputados devido ao excesso de faltas.