A Justiça Federal determinou a suspensão da instalação de uma usina de hidrogênio verde da empresa Solatio em Parnaíba, no litoral do Piauí. A decisão, que atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), foi motivada pela identificação de irregularidades nas licenças ambientais do empreendimento. A empresa Solatio, contatada, informou não ter sido oficialmente notificada sobre a decisão.
Irregularidades Apontadas no Processo
O documento judicial destaca falhas significativas no processo de licenciamento. Entre as irregularidades, foram apontadas a ausência de autorização para o uso da água, essencial à produção do hidrogênio verde, e a falta de liberação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para o consumo de energia necessário ao projeto.
Exigências Judiciais para a Continuidade
Diante das constatações, a Justiça determinou que a empresa, em colaboração com os órgãos ambientais competentes, apresente comprovações detalhadas sobre a viabilidade técnica do projeto e demonstre o uso sustentável dos recursos hídricos envolvidos na operação da usina.