A Polícia Federal (PF) pediu nesta terça-feira (11) que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina a destinação de 10 armas apreendidas do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar por condenação na chamada trama golpista.
Detalhes da Apreensão e Revogação do CAC
Em julho, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a revogação do Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente e a imediata apreensão de todas as armas de fogo a ele vinculadas. A medida foi tomada após uma pistola Glock ser apreendida com um agente de segurança de Bolsonaro durante uma blitz, o que também revelou divergências entre as armas entregues e as registradas, levando a buscas na casa do ex-presidente.
Justificativa da PF para a Decisão do STF
A PF entende que não possui atribuição para definir a destinação das armas, uma vez que as apreensões não foram resultado de investigação criminal própria ou inquérito policial da instituição. Segundo a PF, "a definição acerca da destinação das armas de fogo apreendidas não se insere na esfera de atribuições da Polícia Federal, competindo ao órgão jurisdicional responsável pelo processo deliberar sobre eventual encaminhamento ao Comando do Exército ou outra providência legalmente".
Lista das Armas Apreendidas
As 10 armas vinculadas a Bolsonaro apreendidas são: Pistola Taurus, calibre .380 Auto; Pistola Taurus, calibre .40 S&W; Pistola Glock, calibre 9×19 mm Parabellum; Carabina/Fuzil Caracal, calibre 5,56×45 mm; Pistola Caracal, calibre 9×19 mm Parabellum; Carabina/Fuzil Springfield Armory, calibre 7,62×51 mm; Espingarda Typhoon, calibre 12 GA; Pistola Arex, calibre 9×19 mm Parabellum; Pistola SIG Sauer, calibre 9×19 mm Parabellum; e Espingarda Maestro Arms Company, calibre 12 GA.