Covas diz que vai recorrer da decisão que suspendeu aumento da tarifa de ônibus: ‘Prefeitura não tem esse dinheiro’

Foto: Reprodução/SPJ

 

Segundo o prefeito, sem R$ 570 milhões de subsídio, a cidade ficaria 25 dias do ano sem circulação de ônibus. Mesmo após decisão, tarifa de R$ 4,30 foi cobrada nesta quinta.

 

 

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), afirmou nesta quinta-feira (14) que a Prefeitura vai recorrer da decisão da Justiça que suspendeu o aumento de R$ 4,00 para R$ 4,30 na tarifa de ônibus da cidade. Covas disse ainda que a administração municipal não tem dinheiro para bancar a circulação dos ônibus e que a cidade ficaria 25 dias sem transporte municipal.

 

“Claro que nós vamos recorrer dessa decisão. Se a gente tiver que abrir mão do aumento da tarifa, estamos falando de R$ 570 milhões de subsídio aos ônibus da cidade de São Paulo. A Prefeitura não tem esse dinheiro disponível. Isso significaria que a partir do dia 5 de dezembro não teríamos mais ônibus na cidade de São Paulo circulando até o fim do ano. Não temos recurso do orçamento de esse ano de 2019 para poder ampliar o recurso que sai dos cofres da prefeituras e vai para as concessionárias [empresas que administram os ônibus].

 

O reajuste na passagem entrou em vigor no dia 7 de janeiro. A liminar (decisão provisória) determina a suspensão imediata do reajuste. Nesta quinta, os passageiros pagaram R$ 4,30.

 

A decisão é da juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública.

 

“Defiro liminar tão somente para determinar a imediata suspensão dos efeitos da Portaria SMT [Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte] 189/2018, restabelecendo as tarifas anteriormente vigentes, atendendo-se, assim, o artigo 21 do Decreto-lei 4.657/42”.

 

Publicada na noite desta quarta-feira (14), a liminar atende a pedido da Defensoria Pública do Estado, em razão da elevação do valor da tarifa para utilização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na cidade, de R$ 0,30 da tarifa básica de ônibus e R$ 0,52 da integração.

 

Na ação, a Defensoria alega falta de parâmetro legal ou contratual para o reajuste, uma vez que o índice aplicado é muito superior à inflação.

“Como o Município não demonstrou haver embasamento contratual para o reajuste atacado, nesta fase inicial conclui-se não haver respaldo fático ou legal para se determinar os reajustes de tarifa nos termos da Portaria SMT 189/2018”, diz a decisão.

 

Inflação

O aumento da tarifa na gestão Bruno Covas (PSDB) foi de 7,5%, índice maior do que a inflação de 2018, que fechou em 3,75%, segundo o Banco Central (BC).

 

À época do anúncio, a Prefeitura disse que o aumento foi baseado na inflação acumulada dos últimos três anos, de acordo com o IPC-Fipe, de 13,06%.

 

“Por dois anos, em 2016 e em 2017, a tarifa não sofreu qualquer reajuste, mantendo-se no valor de R$ 3,80, impactando significativamente o orçamento da Prefeitura. Em 2018, houve um aumento abaixo da inflação, elevando o valor para R$ 4,00. Agora, a Prefeitura realiza uma necessária adequação da receita para reduzir o desequilíbrio do sistema”, disse em nota. Fonte: G1

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