Diante do endurecimento do bloqueio econômico imposto pelos Estados Unidos (EUA), o governo de Cuba debate um amplo pacote de reformas para ativar a economia da ilha e transformar seu modelo econômico e social. As mudanças propostas abrangem políticas fiscal, cambial, de comércio exterior e subsídios, além de prever uma reestruturação do Estado cubano, com descentralização política e liberalização econômica, mantendo o objetivo de promover justiça social e combater desigualdades.
As propostas de transformação econômica e social, anunciadas pelo presidente Miguel Díaz-Canel, foram convocadas para avaliação em reunião extraordinária do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba. Para serem implementadas, as reformas ainda necessitam de aprovação da Assembleia Nacional do país.
Inspirado por modelos de 'socialismo de mercado' da China e do Vietnã, o presidente cubano Díaz-Canel explicou que as reformas visam superar 'velhas contradições' entre a planificação centralizada da economia e a necessidade de incentivos de mercado para estimular a produção.
Díaz-Canel questionou o foco da planificação central, defendendo a descentralização para que outros níveis exerçam atividades próprias. Ele reiterou o compromisso com a justiça social na distribuição de riqueza, mas alertou que 'se não temos riqueza, é muito difícil poder avançar no programa social e atender as desigualdades'.
O programa de reformas abrange mais de 20 medidas, focando no incentivo ao investimento estrangeiro direto, na ampliação da autonomia das empresas estatais, na descentralização política com maior poder municipal, e na abertura para participação acionária em empresas cubanas. Setores como turismo e imobiliário também serão impactados, juntamente com o sistema de subsídios econômicos.
No âmbito dos subsídios, o presidente afirmou que o plano é 'avançar, gradualmente, eliminando os subsídios a produtos e ir implementando o subsídio a pessoas, com uma atenção diferenciada às que mais o necessitam'.
Autonomia Municipal e Empresarial
Miguel Díaz-Canel salientou que as reformas visam conceder maior autonomia de gestão às empresas estatais, municípios e províncias. Isso permitirá que atuem na área econômica sem a necessidade de autorização prévia do comando central.
Ele explicou a visão para os municípios: 'Que o município tenha a possibilidade de importar, de exportar e não dependa de planos centrais, que o município possa gerir o ingresso dos indivíduos, estimular e gerir o investimento estrangeira direto'.
A reforma também expandirá a autonomia das empresas estatais, permitindo-lhes definir políticas internas com 'muita participação dos trabalhadores'. Segundo Díaz-Canel, elas poderão 'desenhar seus investimentos, seu sistema de salários, vão ter as possibilidades sem limites, sem travas', além de liberdade para importar, exportar, fazer contratações, receber investimentos estrangeiros, e associar-se com outros atores econômicos.
Adicionalmente, foi anunciada a liberalização do mercado cambial, atualmente sob controle governamental, prevendo a participação direta de pessoas e empresas.
Reestruturação do Estado Cubano
Díaz-Canel também detalhou a reestruturação do aparato estatal e das empresas públicas, que incluirá a redução de ministérios e cargos na administração, visando 'menos burocracia'.
A expectativa é que a medida gere 'economia de gastos do orçamento', que serão direcionados a programas sociais ou à reforma salarial. A premissa é que cada empresa defina seu sistema de salários com base nos ingressos gerados, evitando que o orçamento público financie a ineficiência estatal.