O governo dos Estados Unidos (EUA) anunciou a proposta de uma tarifa punitiva de 25% sobre importações brasileiras. A justificativa para a medida reside em alegações de que certas práticas comerciais do Brasil são desleais.
Fundamentação da Medida e Investigação
A justificativa para a tarifa baseia-se em uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). Esta investigação concluiu que políticas e práticas do Brasil são consideradas “irrazoáveis” e que “oneram ou restringem” o comércio norte-americano.
O relatório final da investigação prevê a imposição de “tarifas ou outras restrições à importação de produtos brasileiros” como possíveis medidas punitivas. Com base nisso, o representante de comércio dos EUA propôs a aplicação da tarifa de 25% sobre todos os bens do Brasil.
Produtos Abrangidos e Exceções da Tarifa
A proposta de taxação extra, no entanto, prevê algumas exceções estratégicas. Essas exceções visam evitar “disrupções” na economia americana ou contemplam produtos que não podem ser cultivados ou produzidos em quantidades suficientes nos Estados Unidos, nem obtidos de outras fontes.
Entre os produtos isentos da sobretaxa estão frutas, nozes, petróleo bruto e derivados, compostos farmacêuticos, produtos químicos orgânicos e fertilizantes. Adicionalmente, carne bovina, café, terras raras, certos metais e minérios, além de aeronaves e peças de aeronaves brasileiras, também foram excluídos.
Base Legal e Desenvolvimento do Processo
A decisão do USTR, anunciada nesta segunda-feira (1º), fundamenta-se nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974. A investigação avaliou práticas brasileiras em diversas áreas.
As áreas analisadas incluem comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos (como o Pix), concessão de tarifas preferenciais, proteção de propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. O USTR afirma que, nestes pontos, há prejuízo para empresas e exportações dos EUA.
Como consequência, o governo americano abriu consulta pública sobre possíveis medidas corretivas, com envio de comentários até 1º de julho e audiência pública em 6 de julho. As negociações com o governo brasileiro prosseguem, e o prazo legal para a eventual adoção da nova tarifa é 15 de julho de 2026.
Declarações Oficiais
Segundo o embaixador estadunidense Jamier Greer, a investigação teve início a pedido do ex-presidente Donald Trump, motivada por preocupações antigas e generalizadas dos EUA com certas políticas e práticas comerciais do Brasil. Greer destacou reuniões construtivas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu gabinete.
Apesar do diálogo, o embaixador afirmou que persistem divergências substanciais na resolução das questões identificadas na investigação. Ele expressou a expectativa de continuação do diálogo com o governo brasileiro antes do prazo final para a tomada de medidas corretivas.