O Ministério das Relações Exteriores (MRE) anunciou que monitora os desdobramentos da decisão do Parlamento Europeu, que, por uma margem apertada de votos, solicitou ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) uma avaliação jurídica sobre o acordo de parceria comercial entre o bloco e o Mercosul. O governo brasileiro enfatizou a prioridade na ratificação do Acordo Mercosul-União Europeia, comprometendo-se a acelerar seus trâmites internos de aprovação para garantir a plena entrada em vigor do tratado com a máxima celeridade.
O tratado em questão, assinado recentemente em Assunção, Paraguai, prevê a criação da maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes.
Impacto da Avaliação Jurídica na Tramitação
A solicitação de um parecer jurídico sobre a legalidade dos termos do acordo e os procedimentos de sua celebração foi aprovada pelos eurodeputados com 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções. Na prática, esta medida paralisa o processo de implementação do acordo, que ainda requer a aprovação dos legisladores dos 32 países envolvidos, sendo 27 europeus e cinco sul-americanos.
O Parlamento Europeu informou que continuará a analisar os termos do acordo, mas adiará a decisão de levá-lo a Plenário até receber o parecer jurídico do TJUE, um processo que a agência Reuters estima levar cerca de dois anos. Embora a União Europeia possa, em tese, implementar o pacto provisoriamente, tal medida é considerada politicamente complexa, dada a provável reação negativa e a possibilidade de anulação posterior pelo Parlamento.
Perspectivas Nacionais e Detalhes do Tratado Comercial
No Brasil, a expectativa do governo é que a internalização do acordo seja aprovada pelo Congresso Nacional até o segundo semestre. O tratado prevê a eliminação de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços negociados entre os dois blocos. Especificamente, o Mercosul zerará as tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará as tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.