A imposição de um tarifaço de 25% pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, com validade a partir desta quarta-feira (22), foi justificada com base em decisões judiciais e na evolução da legislação brasileira acerca da atuação das gigantes da tecnologia, as big techs.
Contudo, pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil afirmam que os EUA distorceram fatores e usaram o tema como pretexto para punir o Brasil. Segundo os especialistas, empresas estrangeiras devem acatar o regramento nacional, sem considerar o país como uma “terra sem lei”.
O professor Paulo Rená, pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), rechaça a alegação norte-americana de que a legislação brasileira ameaça a liberdade de expressão, classificando-a como uma narrativa deturpada. Ele enfatiza que “a falta de regras é o que fere a liberdade de expressão ao permitir que discursos de ódio ataquem minorias e que a desinformação afete a formação da opinião pública.”
Para o sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e pesquisador em soberania digital, a decisão do governo dos Estados Unidos foi “truculenta”. As alegações para o tarifaço se fundamentam em um relatório do Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR), que cita a atuação da Justiça contra big techs e pontos do Marco Civil da Internet como supostos endurecimentos legislativos.
O documento estadunidense questiona: “Ordens secretas de tribunais brasileiros e as severas penalidades por descumprimento são descabidas, pois exigem que empresas de mídia social americanas removam conteúdo político e suspendam os perfis de residentes americanos.”
A Exigência de Prestação de Contas e Soberania Digital
Sérgio Amadeu destaca que, na Europa, há uma série de controles inexistentes no Brasil, onde as big techs são obrigadas a prestar contas à sociedade. Ele avalia que a administração Trump articula uma manobra para garantir que o Brasil permaneça um território propício à extração de dados e riquezas, sem que essas empresas prestem contas à nossa sociedade.
Amadeu considera “um absurdo” essa postura, apontando que “uma das consequências é que as big techs praticam uma censura muito pesada aqui dentro do Brasil porque eles controlam algoritmos que são invisíveis.”
O Papel do Poder Público e o 'Tecnofascismo'
O professor Rená ressalta o dever do poder público em exigir que crimes não proliferem na rede, defendendo uma legislação que garanta o cumprimento de regras democráticas pelas big techs e plataformas digitais.
Segundo ele, o Brasil enfrenta um cenário de “tecnofascismo”, onde as corporações abandonam a fachada de neutralidade para se alinhar abertamente à agenda do governo norte-americano, transformando o país em um território livre para extração de dados e riquezas sem prestação de contas.
Estratégia Geopolítica e Interesses Corporativos
Humberto Ribeiro, diretor do Sleeping Giants Brasil, observa que a eleição de Donald Trump levou algumas empresas a alterar diretrizes e encerrar parcerias de checagem de fatos com agências independentes, tornando as big techs “ferramentas da estratégia geopolítica de Washington.”
Para Ribeiro, não é uma surpresa que os Estados Unidos argumentem que os avanços brasileiros na regulação dessas empresas sejam fundamento para o tarifaço, uma vez que a regulação de plataformas digitais já havia sido um dos motivos apresentados quando as tarifas foram anunciadas pela primeira vez ao Brasil no ano passado.
Alexandre Gonzalez, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e representante do Diracom, avalia que as investidas de Trump seguem um tom adotado pelo presidente em 2025 (conforme original), visando blindar interesses corporativos sob a falsa narrativa de proteção à concorrência.
Além do discurso oficial, Gonzalez identifica que a verdadeira preocupação dos Estados Unidos reside na corrida tecnológica global contra a China, especialmente no campo da inteligência artificial, com corporações atuando como espinha dorsal dessa vanguarda norte-americana.
O 'Efeito Brasil' na Regulação Latino-Americana
Humberto Ribeiro, diretor do Sleeping Giants, argumenta que o Brasil se tornou estratégico para os Estados Unidos na tentativa de evitar que outros países da América Latina sigam o mesmo caminho de busca por regulação das big techs.