O Governo de São Paulo publicou um decreto que estabelece a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a saída de produtos industrializados ou semielaborados destinados às Áreas de Livre Comércio da Amazônia.
A medida, formalizada pelo Decreto nº 70.348 de 29 de janeiro de 2026, foi divulgada no Diário Oficial do Estado e possui efeitos retroativos a 29 de dezembro de 2025. A isenção abrange mercadorias de origem nacional enviadas para comercialização ou industrialização em regiões específicas da Amazônia. As informações foram veiculadas pelo portal FolhaBV.
Fonte: https://www.expernews.com