Por Guilherme Lopes
O projeto pioneiro de monitoramento para casos de violĂȘncia doméstica também vai contar com o monitoramento das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM). As unidades especializadas terão acesso integral ao sistema, coordenado pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).
O anĂșncio foi feito nesta terça-feira (19), durante o lançamento da Frente Parlamentar para fortalecimento, valorização e aprimoramento da legislação a favor das DDMs, realizado hoje na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A resolução regulamentando o projeto foi assinada hoje pelo secretĂĄrio da Segurança PĂșblica, Guilherme Derrite. A publicação serĂĄ feita amanhã no DiĂĄrio Oficial do Estado (DOE). A medida institui o projeto piloto, que começou a funcionar na capital paulista na segunda-feira (11), para monitoramento de infratores por meio de tornozeleira eletrônica nos casos de violĂȘncia doméstica e familiar.
O monitoramento de agressores soltos em audiĂȘncias de custódia é fruto de um termo de cooperação entre a Secretaria da Segurança PĂșblica (SSP) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). "A proteção das mulheres na nossa gestão é prioridade", afirmou o secretĂĄrio Derrite.
Com uma semana de funcionamento, 11 infratores receberam tornozeleira eletrônica por decisão da Justiça, depois de serem soltos em audiĂȘncia de custódia. Desse total, cinco foram com base na Lei Maria da Penha. Um deles acabou preso na sexta-feira (15), pela PolĂcia Militar, após ter se aproximado da casa da vĂtima, descumprindo a decisão judicial.
O CICC é responsĂĄvel também pela gestão de todo o processo. O Centro de Operações da PolĂcia Militar (Copom) recebe os alertas do CICC e monitora em tempo real todo o agressor que possuir tornozeleira eletrônica. Em caso de descumprimento de ordem judicial ao se aproximar da vĂtima, uma viatura é direcionada ao local que o infrator estĂĄ.
Avanços para a proteção da mulher
No evento realizado na Alesp, o secretĂĄrio Guilherme Derrite ainda anunciou outras medidas que estão sendo implantadas pela gestão no âmbito da segurança pĂșblica.
Atualmente, São Paulo possui 11 DDMs que funcionam 24 horas. A intenção da SSP é de que todos os municĂpios sede de Deinter tenham uma unidade exclusiva para atendimento aos casos de violĂȘncia doméstica funcionando em tempo integral. A proposta deve ser implementada até dezembro de 2024.
Outra medida que auxiliarĂĄ nos trabalhos das DDMs serĂĄ a disponibilização do atendimento por videoconferĂȘncia nas 77 unidades do Estado. Isso serĂĄ possĂvel com a recomposição do efetivo da PolĂcia Civil, com previsão para funcionamento a partir de abril do próximo ano.
"Para nós a valorização do trabalho policial é fundamental. Além disso, queremos, também, priorizar o principal: que são as mulheres vĂtimas dos agressores", afirmou Derrite.
Frente Parlamentar
A Frente Parlamentar instituĂda na Alesp tem como foco desenvolver ações para reconhecimento e melhoria nas condições de trabalho das DDMs, além de discutir o aprimoramento da legislação a favor das vĂtimas de violĂȘncia doméstica.
O grupo é formado por 31 deputados estaduais, representantes da sociedade civil e de órgãos pĂșblicos. "As informações recebidas pela Frente Parlamentar poderão ser convertidas em ações de polĂticas pĂșblicas e, também, levadas ao Poder Executivo na forma de reivindicações", destacou a deputada Delegada Graciela, coordenadora do grupo.
"O Poder Legislativo estĂĄ atento a este tema e estarĂĄ ao lado do Executivo e da sociedade para desenvolver as polĂticas e os anseios para o fortalecimento e aprimoramento em prol das mulheres", afirmou o presidente da Alesp, deputado André do Prado.