Governo afirma que destinação de recursos para Defesa Civil dobrou entre 2020 e 2024 e que diminuição da verba não comprometerá o serviço. Governo do Estado reduz previsão de verba para a prevenção de desastres naturais
O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 prevê uma redução de 24,58% no dinheiro destinado ao sistema de monitoramento de apoio ao alerta de desastres naturais no Paraná.
O projeto foi entregue pelo governo estadual a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no início de outubro. Ele segue para avaliação do Poder Legislativo e deverá ser votado até o fim do ano. A Lei Orçamentária detalha como o governo gastará o dinheiro arrecadado por meio dos impostos no próximo ano.
Entre os investimentos previstos na lei, estão os voltados para a prevenção e minimização dos impactos de desastres naturais.
Em 2023, a receita destinada para este tipo de investimento foi de R$ 6,5 milhões. A previsão do projeto para 2024 é de R$ 4,9 milhões.
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Segundo o PLOA, entre as atribuições do sistema de monitoramento de apoio ao alerta de desastres estão a aquisição de equipamentos de monitoramento meteorológico e de informática, a construção de uma base estimativa de chuva especializada e de um mapa de risco de desastres que esteja sempre atualizado e seja confiável.
De acordo com Anderson Gomes, chefe do Centro Estadual de Gerenciamento de Riscos e Desastre, o sistema é fundamental para garantir a qualidade do monitoramento.
"É um sistema de apoio a tomada de decisão. Toda vez que tem algo que possa estar demonstrando um risco em algum ponto do estado, o sistema vai nos avisar, para que a gente possa tomar a decisão de enviar o alerta pra população ou não", explica.
Bairro ficou debaixo d'água em Rio Negro
Denilson Beltrame/RPC
Para que o sistema funcione adequadamente é necessário o investimento em manutenção.
"São coisas que precisam de manutenção, que precisam de melhoria da rede observacional, então isso requer verba para que a gente possa dar conta das demandas", afirma.
Nos últimos meses o Paraná tem enfrentado uma série de desastres. Temporais registrados desde a última terça-feira (3) atingiram ao menos 57 municípios do estado.
Uma criança de dois anos morreu após o carro em que estava ser arrastado para um rio e, segundo a Defesa Civil, 28.385 mil pessoas foram afetadas e que 3.175 casas foram danificadas pelos eventos climáticos.
Por meio de nota, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa) afirmou que a destinação de recursos para a Defesa Civil dobrou entre 2020 e 2024 e que a redução do orçamento para o ano que vem está relacionada às receitas de operação de crédito.
Conforme a secretaria, a diminuição da verba para o sistema de monitoramento de apoio ao alerta de desastre não comprometerá o serviço, porque será compensada por financiamento contratado pelo estado junto ao Banco Mundial.
Segundo o órgão, quase R$ 8 milhões serão destinados ao aprimoramento do sistema de alertas ambientais da Defesa Civil.
"Uma parte do recurso vem do Banco Mundial e uma parte do recurso vem do próprio estado. É um dinheiro garantido, é compromisso do governo do estado, existe um contrato com o Banco Mundial. Lógico que a gente tem que fazer a nossa parte, o papel da Defesa Civil é executar os projetos que eles propuseram, que no caso é melhorar esse sistema de alerta", explica Jaqueline Dorneles de Souza, coordenadora do programa Inovação Ambiental do Paraná.
Imagem mostra cratera aberta na PR-151 durante temporal em Jaguariaíva
RPC
De acordo com a Sefa, entre as ações previstas com o dinheiro destinado a Defesa Civil, está o mapeamento de áreas de risco de inundação e deslizamentos.
Para especialistas da área, o investimento no monitoramento é uma forma de preservar vidas, especialmente das pessoas que moram em áreas de encostas ou perto dos rios, como explica a pesquisadora Luciene Pimentel.
"Esses eventos muito extremos e críticos e a falta de adaptação das nossas cidades para receber essas chuvas fortes são evidentes. Tem que haver uma união de esforços e também de colocar recursos, quase um seguro, para defesa e proteção das pessoas contra os desastres", afirma.
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