Carta enviada pelo município às residências solicita autorização para que uma equipe da Copasa realize obras de pequeno porte e viabilizem conexão com rede da empresa. Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte.
Reprodução/TV Globo
A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou, nesta terça-feira (17), que começou a notificar cerca de duas mil casas no entorno da Lagoa da Pampulha. Estes imóveis ainda não têm ou não regularizaram a ligação de rede de esgotamento sanitário, segundo a administração municipal.
Uma carta enviada pelo município às residências solicita autorização para que uma equipe da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) realize obras de pequeno porte e viabilizem a conexão com a rede da empresa. As intervenções são essenciais para que o esgoto não seja despejado de forma irregular no cartão-postal da capital.
Poluição na Lagoa da Pampulha, em 2023.
Reprodução/TV Globo
Os proprietários terão cinco dias, contados a partir do recebimento da solicitação, para se manifestar sobre a permissão de entrada dos funcionários da Copasa. O trabalho será inteiramente feito e custeado pela companhia, sem cobrança para os donos dos imóveis.
O procedimento está descrito no documento, que traz ainda telefone e e-mail para contato. Todas as medidas também foram comunicadas às associações de moradores dos bairros da região
A prefeitura também afirma que poderá adotar outros meios legais para garantir as intervenções. A expectativa é que as obras sejam realizadas até o início de 2024.
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Acordo judicial
Em julho, a Prefeitura de Belo Horizonte e a Copasa afirmaram que o lançamento de esgoto na Lagoa da Pampulha deve acabar em três anos. Na época, o plano de despoluição foi discutido pelo prefeito Fuad Noman (PSD) e o governador Romeu Zema (Novo).
Durante um encontro, as gestões acertaram a redução do prazo para cessar o despejo de esgoto no cartão-postal. Inicialmente, um acordo homologado pela Justiça Federal, em março de 2023, estipulava um período de cinco anos para as intervenções.
O pacto prevê 9,8 mil novas ligações à rede da Copasa, sendo cerca de 7 mil em imóveis de Contagem e 2,8 mil da capital.
As ações também incluem expansão da rede de esgoto, proteção dos cursos d´água e da fauna, além da melhoria das condições sanitárias.
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