Defensoria Pública Estadual, Procon e atendimento em universidades são opções para moradores de Jundiaí (SP) que precisam de consultoria jurídica gratuita. Defensoria Pública Estadual atende moradores da região de Jundiaí (SP) através da OAB
OAB Jundiaí/Divulgação
A Defensoria Pública Estadual, o Procon Municipal e universidades oferecem atendimento jurídico gratuito aos moradores de Jundiaí (SP) que precisam de um representante e não conseguem pagar pelo serviço. O g1 reuniu informações sobre os locais e formas de atendimento. Confira:
Saiba onde conseguir serviço de forma gratuita em Sorocaba
Municipal
A Prefeitura de Jundiaí informou que os moradores que precisam de orientação jurídica devem procurar o Procon, em questões que envolvem o direito do consumidor.
O município também mantém um convênio com uma universidade que atende pessoas de baixa renda e sem patrimônio que morem em Jundiaí (saiba mais abaixo).
Procon de Jundiaí (SP)
Divulgação
Defensoria Pública
A Defensoria Pública Estadual (DPE), que atua pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Jundiaí, atende pessoas que comprovem não ter condições financeiras para pagar por um representante judicial.
Os munícipes são atendidos gratuitamente por advogados inscritos em convênio entre a DPE e a OAB.
O advogado Gustavo Ungaro, que é presidente da OAB de Jundiaí, explica como funciona o serviço oferecido pelo órgão.
"Propomos ações na Justiça, tanto para defender direitos, quanto para a defesa de pessoas que estão sendo processadas. Podem ser atendidos moradores de qualquer localidade, porém, é necessário que o foro competente seja o da cidade de Jundiaí. Tanto o defensor como o advogado nomeado através do convênio acompanham todo o processo", explica.
Segundo Gustavo, a DPE atende apenas casos de competência da Justiça do Estado, que podem ser na área cível, de família, criminal, infância e violência domésticas. Ações trabalhistas e previdenciárias não são atendidas pela Defensoria Pública do Estado.
"Quando a competência for da Justiça Federal, a pessoa deve procurar a Defensoria Pública da União", orienta.
Pessoas que foram lesadas financeiramente, por exemplo, e querem processar a empresa ou pessoa física podem procurar a Defensoria Pública Estadual, desde que o caso se enquadre nas esferas que são atendidas pelo órgão, citadas acima.
"Propomos um convênio entre a OAB Jundiaí e a prefeitura da cidade. Estamos aguardando aprovação para ampliar a assistência, tendo mais representantes disponíveis", explica o advogado.
Gustavo Ungaro, advogado e presidente da OAB Jundiaí (SP)
Arquivo pessoal
Para solicitar um defensor público, a orientação da OAB Jundiaí é que o cidadão faça contato pela internet, no site, ou presencialmente com a DPE. Por telefone, o número é o 0800-773-4340. A unidade da DPE de Jundiaí fica na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646.
As cidades de Itupeva (SP), Várzea Paulista (SP) e Campo Limpo Paulista (SP) possuem locais próprios de atendimento jurídico gratuito, que também são acompanhados pela OAB Jundiaí. Para conferir os locais, é só acessar o site.
Instituições
O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), do Centro Universitário Padre Anchieta (conveniado à prefeitura), oferece serviços jurídicos sem custo à população de Jundiaí.
Conforme o Mauro Araújo, advogado e coordenador do núcleo, a assistência é feita durante todo o processo, sem qualquer custo ao assistido.
"O cidadão é atendido por um advogado, que conta com apoio de dois estagiários do 4º ou 5º ano do curso de direito da universidade. Ele recebe toda a orientação jurídica necessária para o seu caso, inclusive com proposta da ação cabível até em 3ª instância, se for necessário", explica o advogado.
Segundo Mauro, para ser atendido é necessário cumprir os seguintes requisitos:
Morar em Jundiaí (com comprovação de endereço);
Ter renda mensal de até três salários mínimos;
Não possuir qualquer tipo de bem imóvel, veículos de valores elevados ou empresas.
O NPJ conta com cinco advogados, contratados pela prefeitura, que atendem à população nas áreas de direito de família, envolvendo casos de divórcio, prestação de alimentos, guarda de filhos, investigação de paternidade, interdição com curatela, tutela, dentre outros.
Para ser atendido, é preciso ir até o NPJ, que fica na Rua Marcílio Dias, número 399, no Bela Vista. Não é necessário agendar o atendimento, mas é preciso retirar senha no local, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 10h e das 13h às 15h30.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4527-3449.
Universidade Padre Anchieta oferece atendimento jurídico gratuito aos moradores de Jundiaí (SP), através de convênio com a prefeitura
Grupo Anchieta/Divulgação
A Faculdade Anhanguera, em Jundiaí, também tem um núcleo que atende moradores da cidade de forma gratuita.
O Núcleo de Prática Jurídicas (NPJ) da instituições atende toda a população desde 2011, sem necessidade de se enquadrar em algum requisito. Segundo a instituição, são feitos cerca de 200 atendimentos por semestre.
Ana Paula Barbosa Izidoro, coordenadora do curso de direito e do NPJ da faculdade, explica que os atendimentos são feitos por uma advogada, com apoio de alunos estagiários do curso de direito e da coordenação do Núcleo de Prática Jurídica.
"É oferecida orientação jurídica gratuita, especialmente com atendimentos nas áreas cível, trabalhista e penal. A pessoa interessada deve ir até a instituição com os detalhes do seu caso, que será analisado e orientado de acordo com a especificação do ocorrido."
Segundo Ana Paula, os atendimentos são feitos três vezes por semana. Às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h e das 17h às 19h. Às quartas-feiras, o horário de atendimento é das 14h às 17h30. Não é necessário agendamento prévio.
Núcleo de Prática Jurídica da faculdade Anhanguera, em Jundiaí (SP), atende população de forma gratuita
Faculdade Anhanguera/Divulgação
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