O Executivo estadual informou que não foi notificado oficialmente sobre o pedido do órgão ministerial. Um relatório aponta violência física, psicológica e assédio sexual contra meninas em centro socioeducativo do Ceará.
Cedeca/Reprodução
O Ministério Público do Ceará (MPCE) moveu ação contra o Governo do Ceará devido a torturas cometidas no Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota. O órgão ministerial requer o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 milhões.
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A Ação Civil Pública foi ajuizada por meio da 78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza. A Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) informou que ainda não foi notificada em relação à ação pública.
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A Pasta argumentou ainda que as denúncias apresentadas pelo MP são de 2022, com procedimentos de apuração e responsabilização pela Corregedoria da Seas, que instaurou o procedimento administrativo de sindicância na época, finalizando no início de 2023 com a responsabilização de envolvidos.
Um inquérito instaurado pelo MP investigou a ocorrência de violência praticada contra adolescentes em privação de liberdade no equipamento localizado no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza. Segundo as denúncias, as adolescentes eram algemadas nas grades dos dormitórios e permaneciam na ala disciplinar (conhecida como "tranca") por período superior a sete dias — o que contraria o regimento da própria Seas.
A Seas informou que, após a notificação do Ministério Público sobre o caso, publicou Instrução Normativa que regulamenta o uso de algemas no âmbito do sistema socioeducativo do Ceará. "O Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota tem se destacado em relação à aplicação de metodologias integrativas, com foco em processos restaurativos, investindo na qualificação dos atendimentos prestados para a garantia de direitos, sendo atualmente uma unidade referência na execução de medidas socioeducativas", disse o órgão estadual em nota.
Irregularidades encontradas em visita
As denúncias também apontam que alguns socioeducadores possuem linguagem violenta com as internas.
Emanoela Campelo de Melo/SVM
Em dezembro de 2022, uma equipe do MP visitou o centro socioeducativo e ouviu relato de oito adolescentes. Instalações, atividades realizadas, livros de ocorrência do plantão e do Conselho Disciplinar foram vistoriados. Um relatório produzido pela Promotoria confirmou as denúncias.
Os fatos também foram denunciados pela Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) e pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH).
Conforme as denúncias feitas pelos órgãos, a gestão do Centro Socioeducativo fazia "uso abusivo de algemas nas grades de seus dormitórios, como forma de castigar as adolescentes internas por atos de indisciplina das jovens".
Ainda de acordo com as denúncias, os fatos eram praticados por sete socioeducadores, com apoio dos coordenadores de segurança e aval da diretoria e equipe técnica, que "tinham ciência dos fatos e justificavam as práticas hediondas como forma de disciplinar as jovens".
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