Haddad acusou Marcelo Milani de ter pedido R$ 1 milhão de propina para não mover ação. Haddad em Berlim
Liesa Johannssen/Reuters
O promotor de Justiça aposentado Marcelo Milani fechou um acordo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e desistiu de uma ação que moveu contra o ex-prefeito de São Paulo e hoje ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por calúnia, injúria e difamação.
A ação é de 2018. Em primeira instância, Haddad tinha sido condenado a pagar R$ 200 mil de indenização ao promotor, que perdeu em segunda, e o caso foi parar no STJ. Com o acordo de 1º de dezembro, o processo acabou extinto.
Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "a realização de acordo entre as partes, sem qualquer reserva, representa ato incompatível com a vontade de recorrer, o que foi reforçado pelas partes, ao expressamente renunciarem ao prazo recursal."
Na minuta do acorda, Milani admite que "se excedeu" em sua conduta como promotor e que ajuizou três ações de improbidade contra Haddad com má interpretação da conduta do então prefeito.
Milani processou Haddad após o ex-prefeito de São Paulo ter feito uma acusação de que o promotor teria pedido R$ 1 milhão de propina para não mover uma ação civil pública relacionada a construção do estádio do Corinthians. Segundo os autos, a declaração de Haddad foi feita em entrevista concedida a uma revista em 2016.
Em nota, o ex-promotor Marcelo Milani declarou que não houve perseguição e que interpretou como corretos os fatos que o levaram a ajuizar ações contra Haddad.
A defesa do ministro Haddad afirmou que o acordo firmado pelo ex-promotor já fala por si.
Pedido de propina
Em maio de 2012, ainda na gestão Gilberto Kassab (PSD), Milani entrou com ação na Justiça contra a lei que permitia à Prefeitura de São Paulo ajudar na construção do estádio com a emissão de R$ 420 milhões em títulos. Empresas que comprassem os títulos poderiam usá-los para abater dívidas com a administração municipal.
A ação movida por Milani inviabilizou a venda dos títulos no mercado. Corinthians e Odebrecht então, segundo Haddad, pediram que a Prefeitura comprasse os títulos e injetasse os R$ 420 milhões na obra. Haddad se recusou por considerar que esesses título seriam "invendáveis" em razão do imbróglio com o Ministério Público.
No acordo assinado em dezembro deste ano, Milani alegou que teve conhecimento da denúncia de Haddad e "se excedeu em sua conduta e ajuizou ações de improbidade administrativa em face de Fernando Haddad, com uma má interpretação da conduta do então prefeito."
Promotor Marcelo Milani
Reprodução/TV Globo
Haddad chegou a virar réu em uma ação de improbidade administrativa proposta pelos promotores Nelson Sampaio e Marcelo Milani, do MP-SP, por irregularidade na construção de trecho de ciclovia na capital paulista.
Milani também abriu uma outra ação por improbidade administrativa por irregularidades ocorridas no Theatro Municipal. E também por desvios em uso de dinheiro das multas em novembro de 2015.
Em nota enviada à TV Globo, Milani afirmou que "com referência ao acordo por mim firmado em ação cível ajuizada contra o atual Ministro da Fazenda Fernando Haddad, esclareço o quanto segue: as matérias jornalistas retratam uma interpretação absolutamente díspar daquilo que se contém no acordo judicial por mim firmado, visto que jamais reconheci, em tempo algum, que as ações ajuizadas contra o então Prefeito de São Paulo teriam sido produto de retaliação ou perseguição." (veja nota completa abaixo)
O que diz Milani
"A propósito das matérias hoje veiculadas na imprensa, com referência a acordo por mim firmado em ação cível ajuizada contra o atual Ministro da Fazenda Fernando Haddad, esclareço o quanto segue:
As matérias jornalistas retratam uma interpretação absolutamente díspar daquilo que se contém no acordo judicial por mim firmado, visto que jamais reconheci, em tempo algum, que as ações ajuizadas contra o então Prefeito de São Paulo teriam sido produto de retaliação ou perseguição.
O acordo judicial por mim firmado faz expressa referência à mera interpretação hodierna dos fatos postos naquelas ações de improbidade, referenciadas na minuta à qual a imprensa teve acesso.
Em outros termos, a interpretação dos fatos que empreendi à época do ajuizamento daquelas ações - tida naquele momento como correta - me conduziu ao ajuizamento.
Nos quase 33 anos de exercício de minha profissão, enquanto membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, jamais retaliei ou persegui quem quer que seja; sempre agi pautado pelos princípios da moralidade, ética e eficiência e lamento profundamente que o acordo por mim firmado, de boa-fé, esteja sendo utilizado para fins exclusivamente políticos."
