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Justi├ža manda Prefeitura de Caragu├í e estado contratarem professores para acompanhar alunos deficientes

Por Nardel Azuoz em 28/11/2021 às 09:16:23
Decisão teve como base uma ação do MP que listou casos de crianças e adolescentes com deficiência que não estão recebendo o acompanhamento devido, que é previsto em lei. Juíza determinou que situação seja resolvida em 10 dias sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento. A Emef Prof┬¬ Jane Urbano Focesi é uma das escolas de Caraguatatuba denunciadas pelo MP

Divulgação/Prefeitura

A Justiça determinou que a Prefeitura de Caraguatatuba e o Governo de SP contratem professores auxiliares para acompanhar alunos deficientes.

A decisão liminar (temporária) da juíza Isabella Carolina Miranda Rodrigues é do dia 24 e teve como base um um pedido do Ministério Público, assinado pelo promotor Renato Queiroz de Lima.

No texto a magistrada determina que a situação seja resolvida em 10 dias sob pena de multa de R$ 10 mil por descumprimento.

Na ação, a promotoria relata casos recentes de estudantes - entre eles alunos com paralisia cerebral e cadeirantes, que frequentam escolas do estado e municipal - que foram prejudicados pela falta de professores auxiliares. O MP pediu à Vara da Inf├óncia e da Juventude que as instituições de ensino cumpram a legislação que obriga fornecimento de profissionais de apoio para auxiliar estudantes com deficiência.

Em um dos casos, um estudante diagnosticado com atraso na aprendizagem e suspeita de dislexia teve a recomendação de acompanhamento de um professor auxiliar feita por uma fonoaudióloga. A mãe chegou a relatar que a criança chegou a pedir para não ir à escola devido à vergonha de ter dificuldade no aprendizado.

O MP relata na ação que tentou em todos os casos acordos extrajudiciais com os órgãos responsáveis, mas que não houve acordo.

O que dizem prefeitura e estado

Em nota, a Prefeitura de Caraguá informou que a secretaria de educação foi notificada da ação, que já atende o aluno e vai verificar melhor o teor da ação.

Já a secretaria estadual de educação informou que "segue a determinação judicial, mas ressalta que o atendimento dos alunos da educação especial é realizado com a premissa da inclusão, oferecendo também, de acordo com cada caso, o profissional cuidador e Atendimento Educacional Especializado - AEE no contraturno na Sala de Recursos, por professor especializado".

A pasta disse que o atendimento com professor auxiliar não é previsto na rede estadual, já que na sala de aula, além do foco no aprendizado do estudante nesta situação, a secretaria também busca promover sua inclusão.

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