Depois de uma decisão de segunda instância, os estrangeiros condenados a penas entre 1 ano e 5 anos na Espanha podem pedir para trocar o cumprimento por uma expulsão do território para o seu país de origem. Daniel Alves é condenado a 4 anos e 6 meses na Espanha por agressão sexual
Por ser brasileiro na Espanha, Daniel Alves poderá se aproveitar de uma regra para estrangeiros que vivem lá e que são condenados por crimes: eles prodem trocar uma parte da pena por uma expulsão do país, afirma o advogado Agustín Martínez Becerra.
Becerra foi o advogado que defendeu cinco homens que condenados por estuprar uma mulher em 2016 em um caso que ficou conhecido como La Manada. Em 2018, a Justiça os condencou a 9 anos de prisão por abuso sexual e não por estupro, porque o Código Penal espanhol caracterizava estupros apenas em atos com intimidação ou violência. Posteriormente, o Tribunal Supremo os condenou a 15 anos. Esse caso motivou o país a mudar a lei: todos os atos sexuais não consensuais passaram a ser considerados violência, mas, ao mesmo tempo, as penas para alguns crimes sexuais ficaram mais brandas
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O advogado diz que Daniel Alves só poderá pedir a expulsão depois de uma decisão de segunda instância da Justiça. Alves foi sentenciado na quinta-feira (22) a a 4 anos e 6 meses de prisão por estupro. A sentença foi anunciada pelo tribunal de Barcelona e diz que foi comprovado que o brasileiro agrediu e abusou da mulher no banheiro da boate Sutton, em 2022.
Essa decisão ainda é de primeira instância, que Becerra chama de "provisória". Daniel Alves só poderá pedir para trocar parte do cumprimento da pena pela expulsão após uma decisão de segunda instância. "Na Espanha, uma pessoa estrangeira condenada a menos de 5 anos, pode pedir para ser expulsa imediatamente. Ele (Daniel Alves) tem duas nacionalidades, e pode alegar que é brasileiro", afirmou ao g1.
De acordó com o site do escritório Ruiz León, a regra geral do código penal é que as penas de prisão de mais de um ano e menos de cinco anos podem ser substituídas por expulsão do território.
Caso o condenado já tenha cumprido uma parte da pena –como é o caso de Daniel Alves—, esse tempo não poderá passar de dois terços da sentença para que possa haver a troca do resto da pena pela expulsão.
Daniel Alves também pode sair mais cedo
O ex-jogador da seleção brasileira Daniel Alves pode obter o direito de sair da prisão em abril de 2025, quando tiver ultrapassado metade da pena a que foi condenado.
Pela lei espanhola, condenados a menos de cinco anos podem pedir a progressão para o regime de "semiliberdade", no qual saem da prisão pela manhã e retornam à noite. A ideia é permitir a reincorporação dos detentos à sociedade.
Durante o dia, podem trabalhar ou ficar com a família, por exemplo.
O tempo de pena começa a contar a partir da prisão do jogador, em janeiro de 2023.
A condenação de Daniel Alves está longe dos 9 anos de prisão solicitados pela Promotoria espanhola e ainda mais distante dos 12 anos pedidos pela vítima.
Segundo a sentença, o tribunal aplicou ao jogador de futebol uma circunstância atenuante de reparação do dano ao considerar que "antes do julgamento, a defesa depositou na conta do tribunal a quantia de 150 mil euros (R$ 801,2 mil) para ser entregue à vítima independentemente do resultado do julgamento, e esse fato expressa, segundo o tribunal, 'uma vontade reparadora'".
Com isso, a pena do ex-jogador foi reduzida por conta da aplicação dessa atenuante. O pagamento foi feito pela família de Neymar, segundo o jornal O Globo.
Condenação
A condenação foi dada pela juíza Isabel Delgado na 21ª Seção de Audiência de Barcelona. Daniel Alves chegou ao local por volta das 10h (6h no horário de Brasília) e todas as partes envolvidas no processo contra o jogador estavam presentes: a promotora, Elisabet Jiménez; a promotora e advogada da denunciante, Ester García; e a defesa e advogada de Daniel, Inés Guardiola.
A advogada do ex-jogador disse acreditar na inocência do acusado e que vai recorrer da decisão.
Veja abaixo os principais pontos da sentença de Daniel Alves:
Condenação de 4 anos e 6 meses de prisão.
Pena de liberdade supervisionada por cinco anos, e nove anos de afastamento da vítima após o tempo na prisão.
Indenização de 150 mil euros (cerca de R$ 804 mil) à vítima por danos moral e físico, além de arcar com as custas do processo.
Multa de 9 mil euros (cerca de R$ 48 mil), em 150 euros diários durante dois meses, pelo delito de lesão corporal leve.
A defesa do ex-jogador pode recorrer da decisão em duas instâncias: no Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) e no Supremo Tribunal da Espanha. Enquanto recorrer, Daniel segue preso, segundo o tribunal. A advogada de Alves já avisou que vai recorrer.
Para o tribunal, ficou comprovado que a vítima não consentiu e que existem elementos, além do testemunho da denunciante, para considerar provada a violação.
Os três elementos que comprovaram a violação são, segundo o tribunal: a existência de lesões nos joelhos da vítima; seu comportamento ao relatar o ocorrido; e a existência de sequelas.
A resolução explica que "para a existência de agressão sexual não é necessário que ocorram lesões físicas, nem que haja uma oposição heroica por parte da vítima em manter relações sexuais".
Além disso, especifica que "no presente caso, encontramo-nos ainda com lesões na vítima, que tornam mais do que evidente a existência de violência para forçar sua vontade, com a subsequente penetração sexual que não é negada pelo acusado".
Entre outros pontos, a sentença afirma que:
a denúncia da vítima não tinha interesse econômico.
o depoimento da vítima foi "coerente e especialmente persistente".
não há dúvida de que a penetração vaginal aconteceu com violência.
por tudo o que foi relatado pela vítima e pelos laudos fornecidos, concluiu-se que "a denúncia, a priori, traria mais problemas ao denunciante do que vantagens".
a vítima teve medo de denunciar por causa da repercussão do caso e de o risco de sua identidade ser revelada.
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Julgamento de Daniel Alves
Jordi BORRAS / POOL / AFP
A sentença, de 61 páginas, diz que o tribunal considera provado que "o acusado agarrou bruscamente a denunciante, a derrubou ao chão e, impedindo-a de se mover, penetrou-a vaginalmente, apesar de a denunciante dizer que não, que queria ir embora". Com isso, entende que "com isso se configura a ausência de consentimento, com o uso de violência, e com acesso carnal".
O julgamento de Alves durou três dias e terminou no dia 7 de fevereiro, quando o jogador prestou depoimento. Na sessão, ele chorou e negou a agressão sexual. Disse ainda que a relação com a denunciante foi consensual (leia detalhes mais abaixo).
À época, a defesa de Daniel Alves pedia a liberdade condicional e a absolvição dele. Já o Ministério Público local pedia nove anos de prisão, enquanto a defesa da denunciante queria uma sentença de 12 anos de encarceramento.
No total, 28 testemunhas, indicadas pela defesa e pela acusação, foram convocadas pela Justiça espanhola para os depoimentos. A mãe do ex-jogador também participou do julgamento. Lucia Alves, que foi a primeira a chegar ao Tribunal, foi convocada como testemunha.
As versões de Daniel Alves
Antes do começo do julgamento, Daniel Alves apresentou quatro versões sobre o que aconteceu na boate Sutton. Durante o julgamento, ele contou algo diferente: pela primeira vez, afirmou que estava muito embriagado.
Veja abaixo os diferentes relatos que ele já deu sobre o caso.
No início de janeiro de 2023, em um vídeo enviado ao canal espanhol Antena 3 depois que o caso veio a público, o jogador negou ter ocorrido relação sexual e disse que sequer conhecia a denunciante. "Nunca vi essa senhora na vida", afirmou.
Dias depois, em um primeiro depoimento à polícia, Daniel Alves declarou ter entrado no banheiro junto com a espanhola, mas negou ter havido qualquer relação entre os dois.
Em 20 de janeiro, convocado a um segundo depoimento em uma delegacia de Barcelona, quando foi preso em flagrante, o jogador Alves alegou que a jovem praticou sexo oral nele, porém de forma consensual. O atleta mudou a versão ao ser confrontado pela polícia com imagens da boate.
Em 17 de abril de 2023, já preso, Daniel Alves declarou à juíza responsável pelo caso que manteve relações sexuais consensuais com penetração (àquela altura, exames periciais haviam encontrado sêmen do jogador na espanhola). O brasileiro, que era casado com modelo espanhola Joanna Sanz quando ocorreu o episódio na boate, argumentou ter mentido, em um primeiro momento, para ocultar uma relação extraconjugal.
No dia 7 de janeiro de 2024, durante seu julgamento, ele foi interrogado pela própria advogada. Nesse depoimento, ele chorou e afirmou que bebeu excessivamente naquela noite.
Veja como foi o julgamento
Dia 1 - Segunda-feira, 5 de fevereiro
Daniel Alves senta no banco dos réus em primeiro dia de julgamento em Barcelona
?? No primeiro dia de julgamento, a defesa de Daniel Alves pediu (e conseguiu) que o jogador fosse o último a depor. O jogador, que está em prisão preventiva há mais de um ano, acompanhou a audiência no Tribunal de Barcelona. Ele não estava algemado. Esta foi a primeira vez que ele apareceu publicamente desde que foi preso, em 20 de janeiro de 2023.
??A mulher que acusa Daniel Alves prestou depoimento por cerca de uma hora. Ela estava acompanhada de psicólogos e falou aos juízes na mesma sala em que o jogador estava, mas os dois não tiveram contato visual. A imprensa foi proibida de acompanhar o depoimento.
??A imprensa espanhola, com base em fontes judiciais, informou que a denunciante manteve sua versão original, a de que foi estuprada pelo ex-jogador. Uma amiga dela também foi ouvida na segunda-feira. Ela disse que Daniel Alves teve um comportamento agressivo e ejaculou dentro da denunciante.
??Também no primeiro dia, a advogada de Daniel Alves, Inés Guardiola, afirmou que o jogador se diz vítima de um "tribunal paralelo", criado , segundo ele, pela opinião pública. A defesa pediu a anulação do julgamento, alegando que a juíza responsável pelo caso não aceitou que um segundo perito examinasse a vítima.
??A advogada solicitou também que novos testes fossem realizados e, só depois disso, que o julgamento fosse retomado. A juíza não acatou o pedido, e a Promotoria contestou na sessão que todos os direitos do acusado foram preservados.
?? Também prestaram depoimento no primeiro dia uma amiga e uma prima da denunciante. Elas falaram na condição de testemunhas. As duas mulheres acusaram Daniel Alves de as apalpar na mesma noite em que a amiga delas denunciou o estupro.
Dia 2 - Terça-feira, 6 de fevereiro
Joana Sanz, esposa de Daniel Alves, saindo de tribunal
LLUIS GENE / AFP
?? A modelo espanhola Joana Sanz, esposa de Daniel Alves, prestou depoimento no segundo dia. A imprensa local, que acompanha os depoimentos, informou que a mulher do atleta disse aos juízes que, na madrugada de 31 de dezembro de 2022 (pelo horário local), o marido saiu para jantar com amigos.
?? Segundo Joana, Daniel Alves voltou para casa por volta das 4h e muito embriagado. Ela disse ainda que ele "bateu no armário e caiu na cama".
?? O depoimento de Joana foi um pedido da defesa do jogador. A expectativa, portanto, era que ela falasse a favor do marido. De acordo com a imprensa espanhola, a modelo pediu divórcio de Daniel Alves ainda no ano passado, após a prisão preventiva dele. A advogada do jogador negou a informação.
?? Bruno Brasil, o amigo que estava com Daniel Alves no momento em que ele abordou a jovem espanhola na boate, também prestou depoimento na terça. Disse que não viu a vítima chorar nem manifestar desconforto após sair do banheiro onde, segundo ela, ocorreu o estupro.
?? No depoimento, Bruno afirmou que Daniel Alves e a denunciante "dançaram com respeito" e que houve uma "química respeitosa" entre os dois.
Dia 3 - Quarta-feira, 7 de fevereiro
Julgamento por estupro do ex-jogador de futebol Daniel Alves começa na Espanha
Jornal Nacional/ Reprodução
?? Dia do depoimento de Daniel Alves à Justiça. Ao responder a perguntas de sua advogada, o jogador chorou e afirmou que bebeu excessivamente na madrugada de 31 de dezembro de 2022. De acordo com o relato do jornal "Marca", o brasileiro chorou bastante, a ponto de ter dificuldade para completar as frases.
?? Daniel Alves afirmou ainda que não é um homem violento e que não forçou a denunciante a acompanhá-lo ao banheiro. Disse que mentiu na primeira versão, quando afirmou que não teve contato nenhum com a espanhola. A decisão seria para evitar que sua esposa soubesse.
?? No depoimento, Daniel Alves afirmou que chegou às 2h30 da madrugada na boate e que haviam mudado o camarote que ele deveria ocupar.
?? O jogador declarou que dançou por um tempo com duas mulheres e que depois convidou outras três -- entre elas, a denunciante.
?? Daniel Alves disse que só soube pela imprensa que era acusado de estupro e que está praticamente arruinado, porque suas contas bancárias foram bloqueadas e ele perdeu contratos no Brasil.
?? Após a fala de Daniel Alves, representantes do Ministério Público e a advogada de defesa expuseram seus argumentos pela última vez.
