Em entrevista ao Estúdio I, o ex-secretário nacional de Justiça Augusto de Arruda Botelho afirma que este não é o pedido das autoridades italianas, que pedem que o jogador cumpra a pena de nove anos no Brasil já julgada na Itália, onde caso não tem mais recurso. Existe possibilidade de julgamento do caso Robinho no Brasil, diz advogado Augusto Botelho
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar no dia 20 de março se o jogador Robinho vai cumprir a pena de nove anos de prisão no Brasil pelo caso de violência sexual de quando ele morava na Itália. Contudo, além de STJ considerar o cumprimento de pena no país, existe a possibilidade de abrir um novo processo no país utilizando as provas produzidas na Itália, de acordo com o ex-secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho.
"O pedido das autoridades italianas de execução da pena que o Robinho foi condenado na Itália aqui no Brasil. Esse é o pedido que será julgado pelo STJ e existe essa possibilidade jurídica. Outra possibilidade é que se inicie um novo julgamento de Robinho aqui no Brasil pelo crime cometido na Itália. Não é o pedido principal das autoridades italianas, mas, ainda que sejam casos raros, pode acontecer, é juridicamente é viável", disse o advogado em entrevista ao Estúdio I, da GloboNews.
Por ser cidadão brasileiro, pela legislação, Robinho não pode ser extraditado para cumprir pena no Brasil.
Botelho afirma que existe cooperação jurídica internacional e que as provas produzidas na Itália possam ser compartilhadas em caso de decisão de um novo julgamento (que é chamado de "prova emprestada", segundo o advogado) pois há validade jurídica para o caso. Mas ainda, existe a possibilidade de que seja aberto um novo processo no Brasil, o que poderia levar anos para ser julgado.
STJ vai analisar o pedido de execução da pena de Robinho no Brasil
O crime
O crime de violência sexual em grupo aconteceu em 2013, quando Robinho era um dos principais jogadores do Milan, clube de Milão, na Itália. Nove anos após o caso, em 19 de janeiro de 2022, a justiça daquele país o condenou em última instância a cumprir a pena estabelecida.
Robinho foi condenado após ter estuprado junto com outros cinco homens uma mulher albanesa em uma boate em Milão. A vítima, inclusive, estava inconsciente devido ao grande consumo de álcool. Os condenados alegam que a relação foi consensual.
