Em sua decisão, o juiz Gustavo Gomes Kallil, da 4ª Vara Criminal do Tribunal do Justiça, determinou ainda que a denúncia do Ministério Público contra os PMs seja recusada por falta de provas. Mãe da vítima morreu de câncer durante o processo. 'Antes de morrer, eu quero justiça', diz mãe de jovem morto por PMs em Costa Barros após 4 anos à espera de audiência
A Justiça decidiu que quatro policiais militares, lotados no 41º BPM (Irajá), acusados de matar o jovem Lucas de Azevedo Albino, de 18 anos, em 2019, devem retornar às ruas.
Em sua decisão, o juiz Gustavo Gomes Kallil, da 4ª Vara Criminal do Tribunal do Justiça, determinou ainda que a denúncia do Ministério Público contra os PMs seja recusada por falta de provas.
Lucas de Azevedo Albino foi baleado por policiais militares em um dos acessos ao Complexo de favelas da Pedreira, em Costa Barros, Zona Norte, em 2019.
Em julho de 2021, a Justiça aceitou a denúncia contra os PMs. Os policiais disseram que revidaram a disparos que vieram da moto onde estava Lucas, mas a família afirma que ele não tinha envolvimento com o crime e o Ministério Público sustentou que houve uma execução quando o jovem era socorrido.
Os policiais acusados foram Bruno Rego Pereira dos Santos, Sérgio Lopes Sobrinho, Wilson da Silva Ribeiro e Luiz Henrique Ribeiro Silva.
Quando aceitou a denúncia, o juiz Gustavo Kalil considerou que havia provas de "materialidade delitiva", especialmente o laudo de necropsia feito no corpo de Lucas.
Após audiências em fevereiro, o juiz Gustavo Kallil teve outro entendimento.
"Como se vê, após a instrução em juízo, os elementos inquisitoriais que nos levaram ao recebimento da denúncia não foram confirmados, nem menos minimamente no que se refere ao dolo"
O magistrado aponta que não foram ouvidas "testemunhas oculares". Há dois depoimentos no processo: da mãe e do tio de Lucas. De acordo com os depoimentos, eles não viram mas ouviram a versão sobre o que teria ocorrido.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não admite testemunhas que ouviram dizer, mas não viram os fatos.
Não houve apreensão de câmeras.
Em sua decisão, o magistrado também aponta que o policial Wilson não efetuou disparos. Quanto aos demais suspeitos, o juiz considerou que não há prova de intenção de matar ou de execução.
Outra justificativa do magistrado para recusar a denúncia do MP foi que não há prova técnica indicando que o tiro que atingiu o jovem na região frontal foi de cima para baixo.
"Se a origem do disparo fosse dos policiais, certamente viria de trás para frente e debaixo para cima. O disparo, então, veio de cima, da comunidade, de frente. A região é sabidamente perigosa e palco de confrontos e domínio da criminalidade. O tiro pode ter advindo de criminosos. Não é possível afirmar que o disparo tenha vindo dos policiais que dispararam, ao que tudo indica, em legítima defesa", escreveu Gustavo Kallil.
O processo ainda mostra que o GPS da viatura demonstra que os policiais tomaram rumo distinto daquele afirmado pela mãe de Lucas. Segundo o magistrado, "o GPS não demonstra paralisação compatível com uma execução".
"O óbito não foi no trajeto para o hospital, mas após a entrada. A tese da execução dentro da viatura cai por terra quando inexistem provas de que o disparo tenha sido a curta distância".
Para o magistrado, "inexiste" elemento concreto ligando os réus à morte do rapaz. A prova indica ausência de intenção ou culpa.
O GPS da viatura indica que a vítima foi rapidamente socorrida e as conclusão é de que o tiro não partiu dos policiais.
"A partir do laudo de necropsia indicam que o tiro, muito provavelmente, não partiu dos policiais. Não há elemento indiciário de dolo de matar".
O magistrado revogou todas as restrições aplicadas aos PMs e determinou o retorno deles à função policial, além do restabelecimento do porte de arma.
"Essa é uma decisão que restabelece a Justiça e traz a realidade dos fatos neste caso", afirmou o advogado Patrick Berriel, que defende os policiais.
'Antes de morrer, eu quero justiça'
Na audiência de instrução, em fevereiro, a mãe de Lucas, Laura Ramos Azevedo, que passava por um tratamento de câncer disse que aguardava por Justiça. Ela, entretanto, morreu em março de 2023.
"Eu não sou mãe de auto de resistência, sou mãe do Lucas de Azevedo Albino. (...) Estávamos indo pra praia e ouvi a rajada em cima do Lucas. (...) O que é um câncer perto de você enterrar um filho. Antes de morrer eu quero justiça", disse Laura, na época, além de reforçar que o filho não tinha ligação com crime.
O g1 tenta contato com a família de Lucas para falar sobre a última decisão.
'Antes de morrer eu quero justiça', diz mãe de jovem morto por PMs após 4 anos esperando por audiência
Reprodução TV Globo
MP falou em 'grupo de extermínio'
Segundo a PM, os policiais disseram que revidaram a disparos que vieram da moto onde estava Lucas. O jovem foi ferido e o mototaxista que estava com ele fugiu. Nenhuma arma foi recolhida no local.
Uma testemunha contou que Lucas entrou andando na viatura para receber o socorro. Outra pessoa conseguiu fazer uma foto que mostra Lucas de pé atras da viatura. Ele chegou ao Hospital Carlos Chagas cerca de meia hora depois de ser baleado já morto, também com um tiro na cabeça.
Ao pedir à Justiça que os policiais fossem responsabilizados pelo assassinato, o Ministério Público (MP) afirmou que "os denunciados, por meio de um conjunto de atos coordenados de execução, comissivos e omissivos, concorreram para a morte do jovem Lucas Azevedo Albino, cometendo contra ele o crime de homicídio duplamente qualificado, em atividade típica de grupo de extermínio".
Os promotores também sustentaram que Lucas foi atingido na cabeça por um dos PMs, quando o jovem era supostamente socorrido para o Hospital Estadual Carlos Chagas, em Marechal Hermes, também na Zona Norte.
Lucas Azevedo Albino, de 18 anos, foi morto em um dos acessos ao Complexo de favelas da Pedreira, em Costa Barros
Reprodução TV Globo
