Segundo ação civil pública, prefeitura está fazendo alterações viárias 'sem licenciamento urbanístico prévio e observância de técnicas que preservem a segurança no trânsito', além de não demonstrar que as intervenções trarão benefícios. Obras da ciclovia na Avenida Afonso Pena, no Centro de BH
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitou à Justiça que determine a paralisação imediata das obras para a implementação da ciclovia na Avenida Afonso Pena, no Centro de Belo Horizonte. A ação civil pública (ACP) foi ajuizada pelo órgão na última segunda-feira (3).
Segundo o documento, a prefeitura da capital está fazendo alterações viárias "sem licenciamento urbanístico prévio e observância de técnicas que preservem a segurança no trânsito". A promotoria ainda alega que não há demonstração de que as intervenções trarão, de fato, benefícios ambientais e de mobilidade compatíveis com os impactos gerados.
"[...] os impactos negativos à mobilidade devem ser previamente identificados e sopesados, a fim de se evitar que os prejuízos advindos da implantação da ciclovia sejam maiores que os benefícios públicos esperados", diz trecho da ação.
Projeto prevê ciclovia nos dois sentidos da avenida
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Conforme apurado pelo MP, a administração municipal prevê a ciclovia nos dois sentidos, com o estreitamento da pista para os veículos motorizados. Para o órgão, isso poderia comprometer a segurança no local, causar mais acidentes e colocar ciclistas em risco.
"De fato, a forma adotada para a construção de ciclovia em áreas com tráfego intenso, com trechos em declividade acentuada, como ocorre com a Avenida Afonso Pena, pode comprometer sua utilização pela maior parte dos cidadãos, além de aumentar significativamente o risco de acidentes entre ciclistas e veículos motorizados", sustenta o MP.
A instituição também avaliou que a redução do número de faixas de rolamento deve gerar congestionamentos e aumentar o tempo de deslocamento para a população que utiliza, sobretudo, o transporte público.
"A medida, dissociada de outras voltadas à priorização do transporte coletivo, não é eficiente para a melhoria da qualidade de vida da massa de cidadãos", argumenta o órgão.
Além da paralisação das obras, a promotoria pede, liminarmente, que a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) seja proibida de suprimir qualquer árvore da avenida até que haja o devido licenciamento urbanístico, sob pena de multa.
Expansão do metrô
Na mesma ação, o MP solicita que o município seja obrigado a realizar e apresentar, em 180 dias, estudos relacionados à implantação de um sistema de transporte coletivo sustentável, "com a expansão do transporte metroviário no perímetro da capital apto a absorver, de forma adequada, a demanda de circulação de pessoas que passam pelo centro".
No prazo de 270 dias, o órgão também pede que a administração municipal faça levantamentos orçamentários e um cronograma de etapas para a execução dos projetos de ampliação do metrô.
Em nota, a prefeitura informou que não foi notificada da ação.
Obras no Centro
Prefeito Fuad Noman (PSD) durante anúncio de obras do "Centro de Todo Mundo"
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A instalação da ciclovia na Avenida Afonso Pena é uma das intervenções previstas no projeto "Centro de Todo Mundo", que pretende revitalizar a Região Central de Belo Horizonte. O programa foi lançado no ano passado.
'Centro de Todo Mundo': Belo Horizonte lança programa para requalificar região
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