Derrubada de vetos teve apoio de 40 vereadores - eram necessários 28 votos. Parlamentares também mantiveram veto a artigo que permitia que vereadores definissem tombamento de imóveis, restringindo o poder do Conpresp. Votação na Câmara de SP
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A Câmara de São Paulo derrubou 17 vetos do prefeito Ricardo Nunes (MDB) na Lei do Zoneamento em sessão desta quarta-feira (10). Em janeiro, Nunes vetou 58 pontos do texto, incluindo trechos polêmicos.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo determina o que pode ser construído e o tipo de uso, como residencial, comercial ou industrial, em cada rua da capital.
A derrubada dos vetos, que é uma das prerrogativas do Legislativo municipal, teve apoio de 40 parlamentares - eram necessários 28 votos. Eles mantiveram 41 vetos, entre eles dois pontos polêmicos:
O que permitiria que vereadores definissem o tombamento de imóveis na cidade, restringindo o poder do Conpresp;
Possibilidade de construir prédios mais altos nos chamados "miolos" dos bairros.
Entre os que foram derrubados estão:
Os artigos que criam os "edifícios-conceito", que dão benefícios para prédios que adotem soluções sustentáveis como energia solar, jardins verticais e pré-tratamento de esgoto;
limite de área de 20 mil metros quadrados para construções em SP;
Regiões tombadas afetadas por obras de metrô deixarão de ser consideradas Zona Especial de Preservação Cultural (Zepec).
Agora o texto será encaminhado novamente a Nunes pelo presidente da Câmara, Milton Leite (União).
"Os vereadores não estão aqui hoje derrubando uma posição do prefeito. Trata-se de uma posição do Legislativo. Esta Casa aprovou a revisão do Zoneamento e, agora, com coerência, está mantendo a validade de alguns pontos que os senhores vereadores entendem que devem manter. Assim como outros tantos vetos do prefeito foram mantidos. Isso encerra o processo legislativo", disse Leite.
Vetos de Nunes
Nunes sanciona Lei do Zoneamento de SP, mas veta 58 pontos e derruba trechos polêmicos
Um dos pontos mais polêmicos da reformulação da Lei de Uso e Ocupação no Solo na capital, e vetado por Nunes, era o que permitia prédios mais altos nas Zonas Mistas (ZM), os chamados "miolos" dos bairros.
O texto aprovado pelos vereadores permitia prédios mais altos em regiões mais afastadas de estações de trem, metrô e corredores de ônibus. Por exemplo, no caso de um terreno de 2.100 m² nesses locais:
atualmente, a altura limite dos prédios no meio dos bairros é de 28 metros;
pelas regras atuais, uma construtora poderia erguer duas torres de oito andares;
a nova proposta permitiria a construção com uma altura maior: 42 metros em uma torre única, de 12 andares;
o benefício, por sua vez, seria a ampliação das áreas verdes no terreno e mais espaço para a circulação de vento;
além disso, nas Zonas de Centralidade (ZC), a altura limite passaria de 48 metros para 60 metros.
Técnicos da Prefeitura de São Paulo passaram a tarde discutindo se concordariam com essa mudança. O urbanista Ciro Pirondi, da Escola da Cidade, ressaltou que prédios mais altos nessas áreas poderiam ampliar a sombra sobre outros imóveis, mas destaca pontos positivos na lei.
"A verticalização em si não é um problema, mas a qualidade do que se faz com essa verticalização no espaço residual da cidade. Depende muito dessa qualidade", destacou.
No veto, o prefeito justificou que, apesar de a proposta ter como objetivo incentivar a construção de Habitações de Interesse Social, a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) já trouxe ajustes sobre o tema, "de modo que seria contraditório passar a incentivar mais construções nos miolos".
"Como a área de influência dos eixos foi expandida com a revisão do PDE e da LPUOS (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo) [...] não se justifica o aumento de gabarito também na ZC e especialmente na ZM, que cobrem grande parte do território, desequilibrando o Planejamento Urbano Geral da cidade", justificou.
Entenda a nova Lei de Zoneamento
O texto em vigor diz que se 50% de um quarteirão tiver prédios acima dos limites que foram definidos posteriormente, todo o quarteirão pode mudar e ter prédios mais altos. Na revisão aprovada pelos vereadores, esse limite cai — ou seja, se 40% dos prédios já estiverem acima do limite, todo o quarteirão pode ganhar edifícios mais altos.
Outro ponto que chamou atenção foi sobre a proteção das vilas da capital. Elas só poderão sofrer mudanças se todos os donos de imóveis concordarem.
Em um raio de até 20 metros das vilas, os prédios terão altura máxima variando de 15 m a 28 m.
Avenida Rebouças
Atualmente, no lado par da Avenida Rebouças, que cruza os bairros Pinheiros e Jardins, na Zona Oeste, são permitidos edifícios altos, sem limite de altura.
Já no lado ímpar, são permitidas apenas construções baixas e alguns tipos de comércios, como lojas e cursos de idioma.
O texto atual libera comércios que provocam mais impacto no lado ímpar, como restaurantes com maior circulação de público, por exemplo, além de prédios maiores.
Território indígena
A Terra Indígena do Jaraguá é alvo de uma disputa desde 2016, quando foi demarcada como Zona Especial de Interesse Social, que permitia a construção de moradias para famílias com renda de 1 a 6 salários-mínimos.
Indígenas que vivem na área conseguiram barrar na Justiça, mas a construtora com quem disputam a terra ainda quer levantar prédios na região.
Após pedidos da comunidade Guarani, que vive na área, os vereadores incluíram no texto do projeto que a área será uma Zona de Proteção Ambiental.
