Ministro de Minas e Energia afirma que essa medida poderia garantir a melhoria na qualidade dos serviços. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, discute com o grupo de trabalho de renovação das concessões de distribuição de energia a previsão, nos novos contratos, de criação de canais de atendimento direto a prefeituras e governos estaduais.
Segundo Silveira, essa medida poderia garantir melhoria na fiscalização dos serviços e na qualidade de atendimento por parte das distribuidoras.
Nesta terça-feira (16), Silveira se encontrou com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB ) para tratar do assunto. Nunes critica a distribuidora que atende à capital e à região metropolitana de São Paulo, a Enel SP.
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Mais cedo, nesta terça-feira (16), o prefeito entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), um projeto de lei que dá aos municípios e ao Distrito Federal o poder de fiscalizar as empresas.
O texto ainda determina que o Ministério de Minas e Energia, a quem compete a renovação dos contratos, consulte as prefeituras antes de decidir sobre a continuidade da concessão.
A apresentação da proposta vem na esteira de declarações do prefeito contra a empresa responsável pela distribuição de energia elétrica na capital e na região metropolitana de São Paulo, a Enel SP.
Dois eventos recentes acirraram o debate sobre a qualidade dos serviços de distribuição:
o apagão de 3 de novembro de 2023, que deixou milhões de clientes sem energia por dias;
os blecautes no centro de São Paulo, em março.
Renovação das concessões
No momento, o governo está conduzindo o processo de renovação de contratos de distribuição de energia com 20 empresas espalhadas pelo país.
Os contratos se encerram até 2031 e, juntos, representam 62% do mercado. Estão nesse grupo empresas como a Light, Enel Rio e Enel SP.
O governo é o responsável por dar prosseguimento à renovação, com a publicação de um decreto que vai listar os critérios para os novos contratos.
Contudo, esse decreto está atrasado. Na última segunda-feira (15), Silveira disse que o texto deve sair em até 15 dias. No início do mês, o ministro afirmou que usaria o processo de renovação dos contratos para "arrancar até a última gotinha" das distribuidoras.
