Recursos foram protocolados nesta segunda-feira (22) e, agora, TRE-PR deve abrir prazo para a defesa de Moro e suplentes. Após essa etapa, caso deve ser enviado para julgamento no TSE. Senador Sergio Moro, em imagem de março de 2024
Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo
O PL e o PT recorreram da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que absolveu o senador Sergio Moro (União Brasil) da acusação de abuso do poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Os recursos foram protocolados nesta segunda-feira (22).
No dia 9 de abril, o TRE-PR absolveu Moro pelo placar de 5 a 2, mantendo o mandato do senador. A Corte analisou duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pediam a cassação de Moro.
Os sete desembargadores analisaram as ações do PL e da Federação Brasil da Esperança — formada pelo PT, PCdoB e PV —, que acusaram Moro e os suplentes Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra de irregularidades.
Ao recorrer da decisão do tribunal, o PL argumentou que Moro e os suplentes foram favorecidos "pelo derrame de recursos financeiros em fase prematura do calendário eleitoral" e que os excessos "macularam o resultado das eleições".
O partido também afirma haver "fortes indícios" da prática de corrupção, caixa dois e triangulação de recursos. No documento, os advogados sugerem que dinheiro público "pode ter se perdido" em empresas de parceiros.
Já o PT argumentou que houve um desequilíbrio na disputa pelos gastos de campanha.
De acordo com o partido é "evidente" que os demais pré-candidatos ao Senado do Paraná não dispuseram de tantos recursos quanto Moro e que não tinham a mesma estrutura de pessoal e marketing digital.
"Superar ou ignorar tamanho abuso seria medida de conivência com a ilegalidade e aceitar que no período de pré-campanha impera o 'vale-tudo' eleitoral", menciona o PT.
Após receber os recursos, o TRE-PR deve abrir prazo para a defesa de Moro e dos suplentes. Só após essa etapa, o caso deve ser enviado para julgamento no TSE.
O g1 entrou em contato com a assessoria de Sergio Moro e aguarda retorno.
Por 5 votos a 2, TRE decide contra cassação de Moro
Tramitação do processo
Nas ações, a chapa de Moro foi acusada de caixa dois, utilização indevida de meios de comunicação social, além de abuso de poder econômico. As ações foram protocoladas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança em novembro e dezembro de 2022.
Em parecer emitido pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná em dezembro de 2023, os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado descartaram as acusações de uso indevido de comunicação social e de caixa dois.
No entanto, os procuradores entenderam que houve abuso de poder econômico devido ao gasto de pelo menos R$ 2 milhões durante a pré-campanha, feito com investimentos conjuntos do Podemos e do União Brasil.
Os procuradores também analisaram o fato de que a pré-campanha de Moro, em um primeiro momento, estava voltada para a corrida presidencial. Por fim, o parecer recomendou a cassação da chapa e a inegibilidade de Sergio Moro.
A decisão do TRE-PR
Por maioria dos votos, o TRE-PR decidiu contra a cassão de Moro. Quatro desembargadores seguiram o voto do relator Luciano Carrasco Falavinha Souza e entenderam que as acusações não procedem. O julgamento foi finalizado no dia 9 de abril, em Curitiba.
Ao longo do julgamento, os desembargadores apresentaram diferentes interpretações de quais gastos informados nos processos deveriam ser considerados gastos de campanha e de pré-campanha.
Entre os valores estão, por exemplo, gastos com alimentação, contratação de escritórios de advocacia, empresas de comunicação, locação e aluguel de carros.
Dessa forma, houve divergência entre os membros da Corte quanto à soma a ser considerada dos valores gastos no período por Moro e, por consequência, se houve abuso de poder econômico.
Falavinha, relator do caso, entendeu que as acusações contra o senador por abuso de poder econômico na eleição de 2022 não procedem.
Ele destacou que despesas de eventos realizados por Moro em outros estados na pré-campanha à presidência foram consideradas como pré-campanha ao Senado pelos partidos autores das ações.
Ainda votaram contra a cassção os desembargadores Anderson Ricardo Fogaça, Sigurd Roberto Bengtsson, Guilherme Frederico Hernandes Denz e Claudia Cristina Cristofani.
Já os desembargadores José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior votaram a favor da cassação e pela inelegibilidade de Moro.
Após a decisão, Moro disse que a Corte preservou a "soberania popular" e "honrou os votos de quase 2 milhões de paranaenses".
VÍDEOS: notícias de Política
