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Moraes concede liberdade provisória ao ex-chefe de operações da PolĂ­cia Militar do Distrito Federal

Mesmo liberado para ir para casa, Jorge Eduardo Naime terá que cumprir medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair do país.

Por Redação em 14/05/2024 às 01:42:57
Foto: SBT News

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Mesmo liberado para ir para casa, Jorge Eduardo Naime terá que cumprir medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair do país. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (13) liberdade provisória ao ex-chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime Barreto.

Naime é réu numa ação penal que apura acusações de omissões de autoridades pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro — quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Mesmo liberado para ir para casa, Naime terá que cumprir medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair do país, sendo obrigado a entregar passaportes.

STF mantém prisão de Jorge Eduardo Naime

De acordo com a decisão do ministro, também fica estabelecido ao militar:

proibição de se ausentar do Distrito Federal;

recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana;

obrigação de se apresentar em juízo no prazo de 48 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;

proibição de uso de redes sociais e de se comunicar com os demais envolvidos, por qualquer meio;

suspensão de documentos de porte de arma de fogo e quaisquer certificados de registro de armas.

O ex-comandante da PM está preso desde o dia 7 de fevereiro do ano passado.

Naime foi exonerado pelo ex-interventor federal Ricardo Cappelli, no dia 10 de janeiro, poucos dias após os ataques às sedes dos Três Poderes.

Naime responde por:

descumprimento dos deveres de efetuar policiamento ostensivo;

descumprimento de preservar a ordem pública;

omissão;

abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

golpe de Estado;

dano qualificado contra o patrimônio da União;

deterioração de patrimônio tombado.

A defesa de Naime tinha pedido autorização ao STF para que ele comparecesse, nesta semana, a uma solenidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que seu filho receberá carteira de advogado. Porém, o pedido foi negado por Moraes.
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