Vereadora é condenada no Paraná por falsificar frequência em CMEI para ir às sessões da câmara

Justiça reconheceu denúncia do MP que acusou Rozana Silvaterra Izidio (PSD) de cometer falsificações pelo menos 10 vezes, entre 2021 e 2022. Sentença determinou que ela perca o cargo de pedagoga. Rozana Silvaterra Izidio (PSD)

Reprodução

A vereadora Rozana Silvaterra Izidio (PSD), de Nova Esperança, no noroeste do Paraná, foi condenada por falsificar o livro de presença em um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) que trabalhava como pedagoga. A condenação, por falsidade ideológica, foi em abril deste ano. Cabe recurso.

De acordo com o Ministério Público (MP-PR), Rozana fazia as falsificação para ir às sessões da Câmara Municipal de Vereadores. Entenda abaixo.

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Em denúncia do MP, o órgão sustentou que Rozana cometeu as falsificações pelo menos 10 vezes, entre julho de 2021 e junho de 2022.

O MP-PR disse, também, que as falsificações evitaram "os descontos na folha de pagamento da coordenadora pedagógica, possibilitando-lhe assim enriquecimento ilícito às custas do erário municipal".

"A ré Rozana tinha conhecimento da conduta que estava praticando e sabia que se não preenchesse a folha de frequência na CMEI poderia sofrer descontos salariais e até mesmo procedimento administrativo interno por faltas injustificadas. Assim, procurou agir de modo a inserir declarações falsas simulando a frequência de trabalho para não ter descontos em sua folha de pagamento", disse na sentença o juiz Sérgio Decker.

No mesmo processo, o MP também denunciou a diretora do CMEI, Giselda Aparecida Bucelli, que ajudava Rozana nas falsificações.

No julgamento do caso, além de condenar Rozana por falsidade ideológica, o juiz Sérgio Decker determinou que as rés percam os cargos públicos no CMEI e cumpram pena de 1 ano e 10 meses de reclusão e multa.

As penas de reclusão, no entanto, foram substituídas por prestação de serviços à comunidade por sete horas semanais, durante o prazo da condenação.

O g1 tenta contato com as rés para comentarem o caso. O g1 também aguarda retorno do PSD, partido da vereadora.

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O que diz a prefeitura e a câmara

Em nota, nesta terça-feira (15), a prefeitura disse que tomou conhecimento da decisão na segunda (14). Afirmou, também, que o "ente municipal tem conhecimento que cabe recurso contra a decisão proferida"

"Qualquer atitude por parte do poder executivo só será tomada e divulgada com maiores detalhes após o trânsito em julgado da decisão, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa."

Também em nota, a Câmara Municipal de Nova Esperança disse que não recebeu nenhum tipo de notificação da Justiça sobre o caso.

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