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Relator da CPI que apura afundamento do solo em Maceió pede indiciamento da Braskem e dirigentes

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Por Redação em 15/05/2024 às 11:38:12
Para senador Rogério Carvalho, empresa tinha conhecimento prévio do risco de colapso de minas de sal-gema na capital alagoana. Votação de parecer deve ocorrer na próxima semana. Omar Aziz preside a CPI da Braskem, que tem Rogério Carvalho como relator

Agência Senado

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que apura o afundamento do solo em Maceió (AL), senador Rogério Carvalho (PT-SE), pediu o indiciamento da Braskem e de dirigentes e técnicos da empresa envolvidos no desastre provocado pela extração de sal-gema.

As informações constam do relatório final da CPI, apresentado na manhã desta quarta-feira (15) ao colegiado. O parecer deve ser submetido à votação na próxima terça (21).

No documento, Carvalho afirma que a Braskem tinha conhecimento prévio do risco de colapso de minas de sal-gema na capital alagoana e que, mesmo assim, decidiu explorar a área "para além das suas capacidades seguras de proteção".

Segundo o relator, além do crime de lavra ambiciosa, a empresa também cometeu falsidade ideológica em documentos técnicos enviados a agências reguladoras e não adotou medidas de prevenção e correção.

"O afundamento do solo, que está provado, é resultado de um crime. Não se trata de acidente e não pode ser naturalizado. É consequência da exploração irresponsável e desmedida de sal-gema no subsolo da região da Lagoa Mundaú", diz o senador.

O g1 procurou a Braskem, mas a empresa não se manifestou até a última atualização desta reportagem.

55 mil moradores tiveram de deixar casas

Criada em outubro, a CPI foi instalada somente em dezembro em meio ao risco iminente de colapso de uma mina na Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange.

Entre março e maio deste ano, o colegiado ouviu especialistas e servidores públicos para investigar o afundamento do solo em cinco bairros da capital alagoana, que ocorre desde 2019. Segundo a Defesa Civil de Maceió, 55 mil moradores deixaram as suas casas nessas áreas.

O parecer apresentado nesta quarta é uma das obrigações das comissões de inquérito. É produzido ao final dos trabalhos e serve como documento definitivo do colegiado.

No texto, além de sugerir o indiciamento criminal de pessoas, é possível apresentar propostas ao Congresso. As conclusões são encaminhadas aos órgãos responsáveis por promover eventuais responsabilizações de condutas criminosas apontadas no documento.

Em geral, o conteúdo é enviado ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União e às polícias. Cabe a esses órgãos, portanto, decidir pela apresentação de denúncias baseadas no relatório.

Para ser aprovado, o documento com mais de mil páginas precisará dos votos da maioria dos membros da CPI.

Parlamentares da CPI da Braskem visitaram áreas afetadas por afundamento do solo em Maceió

Responsabilizações

Além de sugerir o indiciamento da Braskem, Rogério Carvalho também defendeu, em seu parecer, que dirigentes e representantes técnicos da empresa sejam responsabilizados — nas esferas civil e penal — por dolo eventual (quando alguém assume o risco) em crime ambiental.

"Concluímos que a Braskem, que responde diretamente pela mineração na região desde 2002, sabia da possibilidade de subsidência do solo e, mesmo assim, decidiu deliberadamente o risco de explorar as cavernas para além das suas capacidades seguras de proteção. Além disso, para que pudesse manter a continuidade e o ritmo da extração de sal-gema, inseriu informação falsa em documentos públicos, omitiu dados essenciais de relatórios técnicos e manipulou os órgãos de fiscalização", afirma o relator.

"Como se não bastassem esses crimes, deixou de informar às autoridades e adotar as medidas de segurança que poderiam ter evitado o afundamento do solo e a desocupação de cinco bairros de Maceió", conclui.
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