A folha de pagamento indica que a Alerj possui 5.698 funcionários. Instituição afirma que controle é feito por meio de crachás apresentados aos seguranças. Catracas da Alerj que custaram R$ 121 mil nunca entraram em operação
As catracas que ficam na entrada da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nunca entraram em operação. Elas foram instaladas em 2021, para controlar a frequência dos servidores, e nunca funcionaram. Sem elas, não é possível saber quem, de fato, aparece para trabalhar.
Elas fazem parte de um equipamento moderno e possuem leitor de digital e liberação automática de acesso. A Alerj pagou mais de R$ 121 mil nas catracas.
"A existência de um mecanismo de controle efetivo da entrada dos servidores públicos que estão registrados na Alerj contribuiria para garantir que a gente não tenha situações de servidores fantasmas, de rachadinhas, que são esquemas de corrupção graves que acometeram a assembleia legislativa nos últimos anos. Poderia contribuir para uma maior transparência do processo legislativo como um todo. A gente poderia passar a saber com quem os deputados estão interagindo, quais são os interesses que estão sendo ouvidos e acolhidos pelos parlamentares", disse Guilherme France, gerente de conhecimento da Transparência Brasil.
A folha de pagamento indica que a Alerj possui 5.698 funcionários. Sem o controle de acesso, não é possível saber quem realmente trabalha no prédio.
A entrada possui dois caminhos: o dos visitantes, que passam pelo detector de metais e se identificam na recepção; e o dos funcionários, que passam pela entrada sem qualquer verificação, até chegar aos elevadores.
Catracas da Alerj que custaram R$ 121 mil nunca entraram em operação
Reprodução/ TV Globo
Alimentação
Mais uma falta de transparência: no primeiro trimestre desse ano, a Alerj gastou mais de R$ 38 milhões com auxílio alimentação dos funcionários. Um aumento de 25% na comparação com os três primeiros meses de 2023.
São os deputados que distribuem as cotas e quem recebe não precisa prestar contas. Há funcionários que receberam até R$ 210 de benefício por dia.
Depois da denúncia, o Ministério Público instaurou um inquérito para investigar.
Catraca da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Reprodução/ TV Globo
CPI
Na terça-feira (14), os deputados estaduais instalaram a CPI da Transparência, para apurar irregularidades em contratos do estado.
A comissão, formada em maioria por parlamentares da base do governo, afirma que há falhas na disponibilização de informações. Pretende fiscalizar o uso de verbas públicas do estado e de municípios. E exigir que a Lei de Acesso à Informação seja cumprida.
"Se os parlamentares querem fazer uma avaliação de transparência do Governo do Estado, que é sempre importante, eles também têm que olhar para dentro da sua casa e verificar que a Alerj é uma das casas legislativas menos transparentes do Brasil, de acordo com o Índice de Transparência e Governança Pública da Transparência Nacional", disse France.
O que diz a Alerj
A Alerj afirma que o controle de entrada e saída de funcionários é feito por meio de crachás, que são apresentados aos seguranças da casa. E que o monitoramento de entrada e saída é feito de maneira detalhada com todas as pessoas que acessam o prédio.
A Alerj não respondeu sobre o contrato de R$ 121 mil e nem informou se há previsão de que as catracas funcionem.