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Quatro anos após morte de Miguel, como estão processos contra mulher condenada por deixar menino que caiu de 9Âș andar sozinho em elevador

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Por Redação em 02/06/2024 às 01:05:09
Foto: G1 - Globo

Foto: G1 - Globo

Sari Corte Real responde a quatro processos na Justiça que tramitam nas esferas criminal, trabalhista e cível. Sari Corte Real e menino Miguel

Reprodução/Arte g1

Um dos casos de maior repercussão no país na última década, a morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva completa quatro anos neste domingo (2). O garoto tinha apenas 5 anos quando caiu do 9Âș andar do Condomínio Píer Maurício de Nassau, um dos imóveis de luxo do conjunto conhecido como "Torres Gêmeas", no Cais de Santa Rita, no Centro do Recife.

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Miguel morreu no dia 2 de junho de 2020, uma terça-feira (saiba mais abaixo). Na época, Sari Mariana Costa Gaspar Corte Real, ex-patroa da mãe de Miguel que deixou o menino sozinho no elevador e apertou o botão da cobertura do prédio, foi presa em flagrante por homicídio culposo e solta logo em seguida, após pagar uma fiança de R$ 20 mil.

Quatro anos depois, Sari, que é esposa de Sérgio Hacker (PSB), ex-prefeito de Tamandaré, município do Litoral Sul do estado, segue em liberdade. Atualmente, quatro processos relacionados ao caso tramitam na Justiça, um na esfera criminal, outro trabalhista, um cível e uma ação civil pública.

Nesta reportagem, você encontra informações sobre:

O processo criminal;

O processo trabalhista;

A ação cível;

A ação civil pública;

O histórico do caso.

Processo criminal

No processo criminal, Sari Corte Real foi condenada, em primeira instância, a 8 anos e 6 meses de prisão, em regime fechado, por abandono de incapaz com resultado morte;

A defesa da ex-primeira dama de Tamandaré recorreu da sentença, publicada em 31 de maio de 2022, quase dois anos depois da morte do menino;

Em novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou os recursos apresentados e reduziu a pena para 7 anos de detenção;

Ambas as partes recorreram, com os advogados da família da vítima pedindo aumento da pena e a defesa da acusada solicitando a redução;

Os recursos ainda serão julgados pelo TJPE;

Após o julgamento desses recursos, se ao menos uma das partes não concordar com a decisão, pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Processo trabalhista

Além da esfera criminal, Mirtes Renata Santana e Maria Marta, mãe e avó de Miguel — que trabalhavam como empregadas domésticas na casa de Sari e Sérgio Hacker —, entraram com uma ação trabalhista contra os ex-patrões por danos morais;

No processo, o casal é julgado por convocar as então funcionárias para trabalhar durante o período mais restritivo da pandemia de Covid-19 e por pagar os salários delas com dinheiro da prefeitura de Tamandaré;

A primeira decisão saiu no dia 28 de setembro de 2023, condenando Sari Corte Real e Sérgio Hacker a pagar R$ 2 milhões de indenização para as ex-funcionárias;

A defesa do casal recorreu e, na Segunda Instância, a Justiça reduziu à metade o valor da multa, alegando que a indenização aplicada anteriormente tinha se mostrado "excessiva";

A advogada de Mirtes e Marta disse que, apesar da redução do valor, estava satisfeita com a sentença;

Após a condenação em Segunda Instância, a defesa de Sari e Sérgio Hacker entrou com um pedido de embargo de declaração — quando uma das partes pede esclarecimentos sobre uma determinação judicial — e pode recorrer;

O novo recurso ainda deve ser analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ÂȘ Região (TRT-6) antes de seguir para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Ação cível

Nesse terceiro processo, a mãe, a avó e o pai de Miguel moveram uma ação cível contra Sari e o marido, pedindo uma indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão;

A ação, que tramita no TJPE, ainda aguarda julgamento em Primeira Instância;

Segundo a mãe de Miguel, Mirtes Renata, a última audiência do processo foi realizada em setembro de 2022 e, desde então, a família aguarda a sentença, que não tem data marcada para sair.

Ação civil pública

Esse processo, que também tramita na Justiça trabalhista, foi movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT);

Na ação civil pública, o MPT citou o fato de Mirtes e Marta constarem como funcionárias comissionadas da prefeitura de Tamandaré e disse que se trata de "discriminação estrutural que envolve as relações de trabalho doméstico";

A primeira decisão foi proferida no dia 14 de março de 2021, pelo juiz substituto José Augusto Segundo Neto, que condenou o casal a pagar R$ 386.730,40 por danos morais coletivos;

A defesa recorreu e, na Segunda Instância, o TST reconheceu que havia racismo estrutural e manteve a decisão anterior em julgamento realizado em 4 de julho de 2023;

A decisão, inédita, foi considerada histórica pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

Como se trata de uma ação civil pública, a indenização não vai para a família de Miguel. O valor deve ser depositado no Fundo Estadual do Trabalho (FET), ou no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ou é destinada a entidades que prestam serviços relevantes à sociedade;

A defesa de Sari e Sérgio Hacker decidiu recorrer.

'Quando a justiça for feita, quando Sarí Corte Real for presa, aí sim viverei o luto', diz Mirtes, mãe do menino Miguel

Relembre o caso

Laudo pericial sobre a morte do menino Miguel desmente versão de Sari Corte Real

Em 2 de junho de 2020, Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, caiu do 9Âș andar do Condomínio Pier Maurício de Nassau;

Mirtes, mãe dele, tinha descido ao térreo para passear com a cadela dos patrões, enquanto a então patroa, Sari Corte Real, responsável por cuidar do menino naquele momento, pintava as unhas com uma manicure;

O garoto ficou no apartamento de Sari, localizado no 5Âș andar e, num determinado momento, correu até o elevador;

Imagens de uma câmera de segurança mostram Sari Corte Real apertando um botão do elevador e deixando a porta fechar com o menino dentro. Um laudo pericial concluiu que o botão que Sari apertou levava o elevador para a cobertura do edifício;

O vídeo mostra, ainda, o equipamento parando no 9Âș andar e o garoto saindo da cabine;

Perdido, Miguel caminhou até um vão onde fica o maquinário dos aparelhos de ar-condicionado e caiu no térreo, morrendo enquanto era socorrido;

Sari foi presa em flagrante na época e autuada por homicídio culposo, mas pagou fiança de R$ 20 mil e foi liberada;

Em 2021, Mirtes Renata começou a cursar direito, para entender melhor os trâmites processuais do caso do filho;

Com a repercussão do caso, a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) criou o Instituto Menino Miguel, voltado para discussões sobre infância, família e envelhecimento;

Em 2022, em visita ao instituto, a mãe do garoto homenageou a cantora e compositora Adriana Calcanhotto, que em 2020 compôs a canção "2 de Junho" sobre a morte de Miguel;

Em maio de 2023, um abaixo-assinado com quase 2,8 milhões de assinaturas pediu celeridade no julgamento sobre o caso;

No mês seguinte, Sari Corte Real se matriculou no curso de medicina numa faculdade particular.

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