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123 Milhas: Defensoria PĂșblica ensina a consultar lista de credores e solicitar valores; veja como fazer

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Por Redação em 10/06/2024 às 15:46:33
Consumidores que têm valores a receber da empresa já podem solicitar inclusão na lista de credores ou solicitar correção de inconsistências, se necessário. Banner da 123 Milhas

Reprodução/TV Globo

Após a divulgação da lista de credores da 123 Milhas, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) preparou uma cartilha com orientações para os consumidores lesados que têm valores a receber da empresa.

O documento foi elaborado pela Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva do órgão, que conduz a ação civil pública ajuizada para buscar indenização aos clientes.

Segundo a Defensoria Pública, a fase atual, em que os consumidores podem solicitar inclusão na lista de credores ou correção de inconsistências, é extrajudicial, e não é necessário contratar advogados.

Veja as principais orientações da cartilha e tire suas dúvidas:

Quem deve estar na lista de credores?

Todas as pessoas que têm valores a receber de 123 Milhas ou HotMilhas por contratos celebrados até 29 de agosto de 2023. Esse grupo inclui, entre outros, clientes que não receberam passagens aéreas compradas ou tiveram reservas de hospedagens canceladas e consumidores que possuem créditos ou reembolsos ainda não quitados.

Como consultar a lista de credores?

Acesse o site criado pela administração judicial.

Clique em "Lista 123 Milhas", na parte superior da página, e procure a que tiver a letra inicial do seu nome.

Confira se sue nome está na lista e se seus dados e o valor devido estão corretos.

Também é possível confirmar se seu nome está listado por meio do chatbot disponível aqui.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone 08001236347 ou pelo e-mail [email protected].

É preciso fazer algo se os dados e o valor a receber estiverem corretos?

Não. Consumidores que não encontraram inconsistências na lista devem apenas aguardar as próximas fases do processo de recuperação judicial.

O que fazer se o nome do credor não estiver na lista ou se houver inconsistência nos dados ou no valor?

Para realizar a inclusão ou correção de dados, acesse este site e clique em "credor".

Na opção "selecionar processo", procure por 123 Milhas.

Preencha o formulário com as informações e os dados pessoais solicitados.

Informe a classe e o valor dos créditos a receber (consumidores, no geral, estão enquadrados na classe dos credores quirografários).

Explique a origem do crédito e se o pedido é de habilitação (quando o nome do credor não estiver na lista) ou correção de divergência (quando o credor quiser solicitar a alteração de algum dado ou do valor a receber).

É necessário anexar documentos que comprovem os créditos solicitados, como contratos e comprovantes de pagamento.

Há prazo para fazer esse procedimento?

Após a publicação da lista de credores pela Justiça, o que ainda não aconteceu, os consumidores terão um prazo de 15 dias para solicitar habilitações ou divergências. Mas esses procedimentos já podem ser feitos, e a Defensoria Pública orienta que as pessoas não deixem para a última hora.

O que acontece após o envio dos dados?

Após o envio dos dados, o site vai gerar um protocolo. É importante anotar o número e baixar o arquivo.

A administração judicial vai conferir os documentos e os dados antes de fazer a inclusão ou a retificação solicitadas.

Quando os valores devidos serão pagos aos consumidores?

Os valores devem ser pagos após a aprovação do plano de recuperação judicial, que ainda não foi apresentado.

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