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Justiça suspende cobrança de taxa de ocupação de terrenos de marinha, alvo da PEC das praias

Justiça Federal do RN considerou inconstitucional a taxa de ocupação de terrenos de marinha, em meio ao debate sobre a PEC das praias.

Por Redação em 10/06/2024 às 23:19:48

Justiça Federal do RN considerou inconstitucional a taxa de ocupação de terrenos de marinha, em meio ao debate sobre a PEC das praias.
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