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Enchente, calor e falta d'ĂĄgua: ambientalistas elencam impactos de lei que permite avanço da ĂĄrea urbana sobre a rural em Campinas

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Por Redação em 11/06/2024 às 10:46:21
Autora do projeto de lei aprovado no Legislativo, a Prefeitura de Campinas garantiu que proposta é para 'regrar a ocupação de forma a proteger essas áreas e não o contrário'. Expansão da área urbana de Campinas em vermelho de 2003 a 2023

Reprodução/Embrapa Meio Ambiente

Aprovado na noite desta segunda-feira (10) pela Câmara de Vereadores de Campinas (SP), o projeto de lei da Prefeitura que regulamenta a expansão urbana da cidade, aprovada em lei em 2018, gerou críticas de ambientalistas. O texto passou por 23 votos favoráveis e 6 contrários. (Veja como voto cada parlamentar abaixo)

Especialistas e membros da oposição alegaram que a expansão urbana, ao reduzir as áreas verdes da cidade, pode contribuir para a maior incidência de tragédias climáticas, a exemplo do que houve no Rio Grande do Sul.

Por outro lado, vereadores da base do governo afirmaram que o projeto de lei garante o crescimento de Campinas de forma regrada, e ressaltaram que o texto garante manutenção de áreas verdes entre 30% e 35%, percentual acima das leis estaduais e federais - que exigem 20%.

Autora do projeto de lei, a Prefeitura de Campinas afirmou ao g1 que o texto "inclui parâmetros ambientais mais restritivos, mais protetores do meio ambiente e prevendo maior índice de permeabilidade do solo". (Veja o posicionamento na íntegra ao final desta reportagem).

Veja como votou cada vereador no PLC 88/2023, aprovada na Câmara de Campinas

Reprodução/TV Câmara

Impactos da lei

O pesquisador da Embrapa Meio Ambiente, Ivan André Alvarez, doutor em ecologia urbana, explicou ao g1 que, na prática, essas leis autorizam a exploração imobiliária de áreas, até então, consideradas rurais.

Mas por que isso é ruim? Para Ivan, o principal problema da urbanização das áreas rurais é a diminuição da área permeável da cidade, ou seja, a parte da cidade em que a água da chuva consegue penetrar o solo.

O pesquisador ponderou que a área rural de uma cidade tem "alto grau de permeabilidade". Com a urbanização, ainda que o texto aponte um mínimo de 30% a 35% de área permeável nos empreendimentos, haverá um impacto significativo no ciclo da água e, com isso, prejuízos em três questões. Veja abaixo:

Microclima da cidade: pode aumentar o calor e reduzir a umidade do ar, por conta da menor capacidade de manter a umidade no solo.

Abastecimento de água: pode reduzir a carga nos lençóis freáticos e rios, uma vez que a água acumulada em áreas impermeáveis evapora antes de penetrar o solo;

Tragédias climáticas: pode aumentar o risco de enchentes e alagamentos, tendo em vista que uma maior quantidade de águas vai escorrer superficialmente.

"Em vez de expandir o urbano para o rural, a gente deveria transformar cada vez mais o urbano parecido com o rural. Ou seja, calçadas verdes, arborizar ao máximo, encontrar qualquer espaço que a gente possa ter, telhados verdes, toda uma concepção de cidade que a gente está chamando hoje de cidade-esponja", defendeu o pesquisador.

Vereadores durante sessão da Câmara de Campinas (SP) que aprovou o PLC 88/20223 na noite desta segunda (10)

Câmara Municipal de Campinas

Ao g1, o presidente do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (Congeapa) de Campinas, Pedro Rocha Lemos, também mostrou preocupação com a legislação. Para o ambientalista, a expansão da área urbana pode afetar as áreas de preservação e o rio Atibaia, manancial utilizada para o abastecimento da cidade.

"No que diz respeito ao projeto de lei que visa a expansão urbana de Campinas (PLC/88) para atender a pressão imobiliária, apesar de não afetar diretamente o território da APA, abala significativamente sua existência por ficar cada vez mais isolada e com perda de importantes fragmentos vegetais e hídricos que estão interligados".

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Quais as soluções?

Para o pesquisador da Embrapa, essa expansão sobre o território rural é desnecessária para o crescimento da cidade. Ele citou que há 54 mil imóveis desocupados na cidade, conforme apontado no Censo do 2022 do IBGE. "Em vez de regulamentar essa lei, devia ter revogado", explicou.

"É importante que a gente comece a criar políticas públicas que incentivem os empreendedores a estarem, de fato, trabalhando já nas áreas urbanizadas, criando construções cada vez mais verdes, que possam minimizar, inclusive, esses efeitos das mudanças climáticas. Não só a questão de interceptação da água da chuva, de segurar essa água da chuva, mas também de diminuição da temperatura".

Como alternativa para o desenvolvimento da área rural e criação de empregos, Ivan defendeu o investimento na agricultura.

"A agricultura seria uma solução econômica para isso, mas não se vê a agricultura como uma possibilidade econômica. E é um erro muito cras porque o emprego na agricultura é permanente, enquanto o emprego na mão de obra da construção é temporário"

O que diz a prefeitura?

Veja abaixo a nota na íntegra da Prefeitura de Campinas:

O PLC 88/2023 inclui parâmetros ambientais mais restritivos, mais protetores do meio ambiente e prevendo maior índice de permeabilidade do solo, para o uso do solo urbano sobre áreas rurais, se comparados com aos vigentes na área urbana atual da cidade e que foram aprovados na Lei 207/2018, também conhecida como Zona de Expansão Urbana de Campinas e tratada no Plano Diretor como Zona de Desenvolvimento Ordenado.

A intenção do Executivo é regrar a ocupação de forma a proteger essas áreas e não o contrário.

Segundo o secretário municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rogério Menezes, a proposta do PLC 88/2023 está introduzindo parâmetros hoje inexistentes. Por exemplo, entre as restrições propostas pelo Executivo, há a proibição de supressão de vegetação (que hoje pode ser feita); obrigação de construir corredores ecológicos ligando matas isoladas a áreas de preservação permanente; além do aumento do índice da área permeável a ser mantida Zona de Desenvolvimento Ordenado (Expansão). "O projeto traz ganho em proteção ambiental com os parâmetros mais restritivos. A permeabilidade que é exigida na atual área urbana é de 20% no mínimo. O projeto amplia para 30% e pode chegar até em 35% a 40% a taxa de permeabilidade, em situações específicas. Então, abre a possibilidade para exigir mais áreas permeáveis e não o contrário", exemplifica Menezes.

O secretário avalia que pode existir uma visão contrário à expansão urbana do território do Município que está sendo confundida com a atual proposta do PLC 88/2023. "A expansão urbana é uma decisão da sociedade aprovada no Plano Diretor de 2018, que vai ser revista em 2028. Então, se confunde ser a favor ou contra da expansão urbana com acrescentar à legislação da expansão urbana parâmetros ambientais mais restritivos, mais protetores do meio ambiente, que é o que essa mudança que a legislação proposta faz", explica. Ele acrescenta que esses parâmetros foram apresentados e aprovados, inclusive elogiados, no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema).

"Se as pessoas quiserem rediscutir a zona de desenvolvimento ordenado, o momento de fazê-lo é no novo plano diretor de 2028. Agora, o que está se fazendo é exigir critérios mais protetores do meio ambiente para qualquer projeto que seja aprovado, e nenhum foi ainda aprovado, na zona de expansão urbana. Então, isso foi compreendido pelo Condema, tanto que esses critérios propostos na PLC 88/2023 foram validados pelo conselho", afirma.

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