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Morador de rua preso injustamente mantinha relação consensual quando foi detido por estupro

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Por Redação em 21/06/2024 às 13:17:59
De acordo com defensora responsável pelo caso, tratamento para estupradores no presídio costuma ser mais violento que o normal. Justiça determinou o pagamento de pensão vitalícia e R$ 500 mil em danos morais. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte (foto ilustrativa)

Reprodução/TV Globo

O morador de rua que passou cinco anos preso por um estupro que não cometeu foi detido em flagrante pela Polícia Militar quando mantinha uma relação consensual em Sete Lagoas, na Região Central de Minas Gerais.

Ele foi preso em abril de 2016, acusado pelo crime de estupro. Recebeu alvará de soltura em agosto daquele ano, mas que não foi cumprido. Ele só foi solto em dezembro de 2021, quando a Defensoria Pública de Minas Gerais tomou conhecimento do caso. (clique e saiba mais)

O acusado receberá uma pensão vitalícia de um salário mínimo mensal e uma indenização de R$ 500 mil do Estado pela prisão indevida, de acordo com decisão judicial expedida no início de maio. Ele ainda não começou a receber os benefícios e está em uma casa de acolhimento.

A defensora responsável pelo caso ressalta que ser detido por esse crime proporciona uma experiência mais violenta e rigorosa que a normal. Quando tomou conhecimento do caso, procurou o homem para que ele pudesse passar por uma reparação.

"Nós fazemos mutirões de forma regular nos presídios de Minas Gerais e é triste pensarmos que essa situação é mais comum a gente imagina. Por isso a importância da Defensoria Pública, verificando situações irregulares ou ilegais", disse a defensora pública Camila Dantas.

O acusado já era uma pessoa com déficit cognitivo e diagnosticado com epilepsia. O quadro de saúde se agravou durante o tempo preso, já que nunca chegou a ser assistido por profissionais de saúde nas unidades prisionais. Ele recebia suporte dos próprios colegas de cela.

Antes de ser preso, ele já havia perdido parte da visão do olho direito, situação que se agravou durante o tempo preso por falta de tratamento. Ele acabou perdendo totalmente a visão.

O homem ainda perdeu completamente o vínculo com o filho, que tinha oito anos na época que ele foi preso, e nunca chegou a receber visitas quando esteve na cadeia.

Atualmente, o homem não gosta de falar sobre o tempo que passou na prisão, mas sobre a alegria da saída.

Homem, preso injustamente, vai ser indenizado

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