TCE determina que DER anule e republique licitações bilionárias de conservação de estradas do Paraná

Na avaliação dos conselheiros, licitações apresentaram irregularidades, entre elas, preços de insumos asfálticos acima dos valores cobrados no mercado. g1 aguarda retorno do DER para comentar o caso. Licitações, que precisarão ser corrigidas, previam serviços de manutenção em estradas estaduais

Jonathan Campos/AEN

Por determinação do Conselho Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-PR) precisará anular, corrigir e republicar duas licitações de conservação de rodovias estaduais. Cabe recurso.

Os valores previstos para os contratos, lançados em 2023, somavam quase R$ 5,5 bilhões.

? Siga o canal do g1 PR no WhatsApp

? Siga o canal do g1 PR no Telegram

A decisão foi tomada pelo Conselho Pleno no julgamento de dois processos que analisavam o caso. As licitações estavam suspensas por medidas cautelares desde o início de 2023.

De acordo com o TCE, as licitações tinham pelo menos seis irregularidades, entre elas, a estimativa de preço de insumos para asfalto, que estavam acima dos valores de mercado.

Conforme o TCE, outro problema encontrado foi quanto à ausência de detalhamento analítico dos custos da administração local, da mobilização e desmobilização e do canteiro de obras.

Ao votar, o relator de ambos os processos, conselheiro Ivens Linhares, seguiu o entendimento manifestado na instrução da 5ª Quinta Inspetoria de Controle Externo (ICE), do tribunal, e no parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR).

Os demais conselheiros do colegiado acompanharam a posição do relator de forma unânime.

A votação foi em 20 de junho. Os acórdãos foram publicados em 27 de junho e 2 de julho, respectivamente.

O g1 aguarda retorno do DER para comentar o caso.

Leia também:

VÍDEO: Ferrari é guinchada após motorista estacionar em cima da faixa de pedestre

Violência: Quem era a mulher morta a facadas na frente dos filhos em Ponta Grossa

Investigação: Ex-namorado de jovem atingida por soda cáustica planejou crime dentro da prisão

Lotes

Um dos editais tem 40 lotes de rodovias estaduais em todas as regiões do Paraná - quatro deles passam por cidades da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Nos lotes da RMC, o valor estimado para eles era de R$ 284 milhões.

Cada um dos lotes, conforme os editais, prevê tipos de serviços específicos, como sinalização e tapa-buraco.

Licitações podem ser retomadas

Os conselheiros do tribunal definiram que as licitações podem ser retomadas se o DER cumprir nove determinações, como a correção dos orçamentos, para que os preços médios de produtos asfálticos divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) sirvam de referência.

O tribunal definiu que, para a retomada, o DER também deve republicar os editais de concorrência devidamente corrigidos, com a reabertura dos prazos inicialmente estabelecidos.

Os conselheiros ordenaram, ainda, que o departamento adote medidas legais para continuar a manutenção dos serviços de conservação de pavimentos e de faixa de domínio até que os contratos em questão sejam retomados.

VÍDEOS: Mais assistidos do g1 Paraná

Leia mais notícias em g1 Paraná.