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Governo publica MP que autoriza uso de aeronaves estrangeiras no combate a incĂȘndios e em situações de emergĂȘncia

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Por Redação em 10/07/2024 às 06:36:32
Texto muda Código Brasileiro de Aeronáutica, que permitia voos com tripulantes estrangeiros apenas em caso de reciprocidade ou acordo bilateral. Medida pode facilitar ajuda no combate a incêndios florestais, como no Pantanal. Avião usado no combate as chamas no Pantanal, Air Tractor

Bruno Rezende/Governo de MS

O governo publicou uma Medida Provisória (MP) autorizando o uso de aeronaves estrangeiras no combate a incêndios e em situações de emergência, sem a necessidade de um acordo bilateral. O texto está na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (10).

Na prática, a MP altera o Código Brasileiro de Aeronáutica. Pela lei, voos com tripulantes estrangeiros no espaço aéreo brasileiro só podem acontecer quando existe reciprocidade com o país de origem ou um acordo bilateral.

A medida publicada pelo governo nesta quarta-feira dispensa as exigências em dois casos:

situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pelo governo federal;

existência de emergência ambiental.

De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal "O Globo", a MP foi editada a pedido do ministro de Portos e Aeroportos do Brasil, Silvio Costa Filho, no contexto dos incêndios que atingem o Pantanal.

A expectativa é que a retirada das exigências previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica facilite a cooperação internacional ou a contratação de aeronaves estrangeiras no combate a incêndios florestais.

Além disso, a Amazônia também enfrenta queimadas devido ao período de estiagem, que se estendeu neste ano.

No caso do Pantanal, o bioma está sendo consumido pelo fogo há mais de três meses. Mais de 762 mil hectares foram destruídos, provocando destruição e a morte de animais.

Os focos de incêndio diminuíram nos últimos dias com a chegada da chuva, além da redução da temperatura na região.

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