Agencia Bina

Alesp aprova projeto que impõe vacina contra Covid para acesso a transporte público, escolas e concursos

Por Redação em 20/04/2021 às 19:41:05
Texto segue para sanção do governador João Doria, que pode vetar parcialmente a proposta; fica a cargo do Executivo definir a aplicação da lei e como será a fiscalização Campos suspende aplicação da CoronaVac por falta de doses do imunizante

César Ferreira

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (20), um projeto de lei que impõe medidas restritivas a quem não se vacinar contra a Covid-19. O texto prevê que quem não estiver imunizado após as fases correspondentes do plano de vacinação será impedido de utilizar o transporte público, ingressar em instituições de ensino, se inscrever em concursos públicos e obter documentos.

Em um dos artigos, a lei determina que “ninguém poderá se escusar da imunização” – ou seja, não será permitido dispensar a aplicação da vacina.

O estado vai poder exigir que um comprovante de vacinação seja apresentado em diversas situações, como:

Entrada de alunos, professores e funcionários em creches, escolas e faculdades;

Embarque em meios de transporte como aviões, ônibus, trens e metrô;

Inscrição em concursos e a contratação em órgãos públicos.

Segundo o deputado Campos Machado (Avante), autor do projeto, a vacinação não pode ser uma escolha individual, por se tratar de questão de saúde pública. “Não há possibilidade de uma pessoa não querer se vacinar quando pode prejudicar a si próprio e terceiros”, diz.

Para o professor de direito constitucional Flávio Leão de Bastos, o projeto não fere a Constituição Federal. “Não se pode obrigar fisicamente, agarrar alguém pelo braço e levar para tomar vacina. Mas as medidas que estão nesse projeto me parecem constitucionais e necessárias diante da tragédia que assola o país.”

Tudo depende, porém, que a vacina chegue para mais gente em todo o estado. Até a tarde desta terça-feira, cerca de 3 milhões e 250 mil pessoas receberam a segunda dose em São Paulo, o que corresponde a apenas 7% da população do estado. Nesse sentido, Campos Machado afirma que a proposta serve de estímulo tanto para que as pessoas queiram se vacinar como para que governo e autoridades providenciem os imunizantes.

O projeto foi aprovado pela maioria dos parlamentares presentes à sessão e agora segue para o governador João Doria (PSDB), que terá 15 dias úteis para sancionar o texto. Cabe ao governo do estado regulamentar a forma de aplicação da lei e definir como será a fiscalização para fazer valer essas restrições.

“Como se dará a operacionalização dessas medidas? Temos um cadastro de quem já tomou essa vacina? E quem deveria ter tomado e não tomou?”, questiona Bastos, professor do Mackenzie.

O governo do estado foi procurado pela TV Globo para dizer se aprovará o texto na íntegra e como será feita essa fiscalização, mas, até a última atualização desta reportagem, não se manifestou a respeito.

VÍDEOS: Tudo sobre São Paulo e região metropolitana
Comunicar erro

Comentários

FASULMG 780 X 100