Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reforçou que o Novo, partido do candidato, não tem representação mínima no Congresso Nacional que obrigue que ele seja convidado para debates eleitorais. Por isso, proibiu a participação do candidato no debate. Púlpito reservado a Eduardo Girão foi esvaziado após retirada do candidato do evento por ordem da Justiça
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O senador Eduardo Girão, candidato à Prefeitura de Fortaleza pelo partido Novo, foi retirado de um debate com os demais concorrentes na noite desta segunda-feira (16) por ordem judicial. O candidato classificou o caso como "censura". (Veja abaixo detalhes do posicionamento de Eduardo Girão)
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A decisão foi assinada pelo desembargador eleitoral Rogério Feitosa Carvalho Mota, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e foi cumprida com o debate eleitoral em andamento, no intervalo entre o primeiro e o segundo bloco. Girão chegou a se manifestar na primeira parte do debate, mas foi avisado sobre a decisão e teve que deixá-lo.
O juiz considerou que, no acordo que definia as regras do debate, ficou acertado que seriam convidados apenas os candidatos filiados a partidos com representação mínima no Congresso Nacional, o que deixa Eduardo Girão, filiado ao Novo, de fora do evento.
"Segundo acordo juntado pela própria emissora, 'participarão somente os candidatos cujos partidos têm representação mínima de 5 parlamentares no Congresso Nacional, e o Partido Novo não apresenta o número mínimo de representantes exigido pela Lei 9504/97".
A decisão judicial destaca ainda que "a deliberação necessita de quórum de 2/3 dos participantes para ser alterada", ou seja, dois terços dos participantes do debate precisariam concordar com a participação de Girão.
Entenda a decisão da Justiça
Pelas leis da campanha eleitoral, as emissoras de rádio e TV são obrigadas a convidar para debate todos os candidatos filiados a partidos com representação mínima no Congresso Nacional, de cinco parlamentares. Como o Novo não tem essa representatividade, as emissoras não são obrigadas a convidá-lo.
Mesmo sem a obrigatoriedade, Eduardo Girão foi convidado para o debate eleitoral. Como a participação dele não estava prevista nas regras previamente combinadas, adversários entraram na Justiça contra a presença de Girão.
Chico Malta (PCB) e Zé Batista (PSTU), que também concorrem à Prefeitura de Fortaleza e são filiados a partidos sem representatividade no Congresso, não foram convidados para o debate.
Candidato retirado no intervalo
Eduardo Girão é retirado de debate ao vivo por decisão da Justiça
O debate, promovido pela TV Otimista, começou com a participação de Girão, Evandro Leitão (PT), José Sarto (PDT), Capitão Wagner (União), George Lima (Solidariedade), André Fernandes (PL) e Técio Nunes (PSOL). O candidato do Novo participou do primeiro bloco e foi retirado no intervalo.
Evandro Leitão, candidato do PT, havia entrado na Justiça pedindo a exclusão de Girão do debate, mas o pedido foi negado. A equipe do candidato George Lima entrou na Justiça pedindo a retirada de Girão. A Justiça Eleitoral aceitou o pedido.
No intervalo do debate, a decisão da Justiça foi informada aos candidatos, e o mediador informou que Girão teria que ser retirado, cumprindo a medida judicial.
'Desrespeito e censura'
Eduardo Girão usou as redes sociais para classificar o caso como "desrespeito" e "censura".
O senador protestou contra a decisão. "Quem é que tem medo do que a gente vai falar? Que amarras são essas que o PT, junto com o Solidariedade e o Psol, estão desde o início impondo pra que não me queiram nesse debate. Eu fico surpreso com isso no meio do debate, é um desrespeito com as pessoas que estão assistindo. A gente se prepara estuda, temos muito assunto para debater", disse Girão.
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