CCJ aprova projeto que permite porte de armas para servidores da Funai, Ibama e ICMBio

Aziz também questionou a efetividade da medida e argumentou que os servidores já recebem apoio de órgãos de segurança, como a Polícia Federal, durante operações de campo. Ele ressaltou que o combate ao garimpo ilegal e outras atividades criminosas na Amazônia depende de uma regulamentação mais ampla da extração de ouro na região.

Contarato, no entanto, rejeitou as sugestões de emenda, e afirmou que a presunção de boa fé e legitimidade dos atos dos servidores públicos deve ser a base da proposta. Ele defendeu que o porte de armas seria exclusivo para ações de fiscalização e ressaltou que não se trata de conceder armamento para uso indiscriminado, mas sim para situações em que a segurança dos servidores esteja em risco.

O projeto recebeu apoio dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Sergio Moro (União-PR). Flávio Bolsonaro enfatizou que o risco para os fiscais ambientais não se limita ao horário de serviço, uma vez que podem ser alvo de represálias mesmo fora de suas funções, em locais como restaurantes, igrejas ou na presença de familiares. Segundo ele, negar esse direito seria deixar os servidores desprotegidos diante de criminosos que tentam intimidá-los.